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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE MIRANDA BRAZ

Advogados

Autor:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 47.962,21

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ORTEGAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FABRICIO DE OLIVEIRA COELHO

Advogados

Autor:

ANTÔNIA ANTONEUDA DE LACERDA· OAB GO 5892

Autor:

CARLOS EDUARDO LACERDA MANTOVANE· OAB GO 29711· CPF 009.***.***-43

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ORTEGAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FABRICIO DE OLIVEIRA COELHO

Advogados

Autor:

ANTÔNIA ANTONEUDA DE LACERDA· OAB GO 5892

Autor:

CARLOS EDUARDO LACERDA MANTOVANE· OAB GO 29711· CPF 009.***.***-43

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 25.452,13

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE SALOMAO SOBRINHOCPF

RAIMUNDO SALOMAO ELIASCPF

MARIA DULCE ALVARES SALOMAOCPF

GERALDO SALOMAO ELIASCPF

DIONI MARIA PINTO SALOMAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Reu:

VALDIR CARDOSO LACERDA· OAB MG 50718· CPF 200.***.***-59

Reu:

JOAO LOPES FILHO· OAB MG 62417· CPF 246.***.***-20

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Outros

JOSE LUIZ NAVES· OAB MG 20411· CPF 006.***.***-20

GLAURO BRAULIO SANTOS· OAB MG 42437· CPF 294.***.***-53

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

RICARDO VILELA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 2391

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONFECCOES GABRIELLA & ELIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA· OAB MG 148975· CPF 596.***.***-20

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

FELIPE BICALHO CECILIO· OAB MG 46828· CPF 402.***.***-34

ADILSON CARLOS FARIA· OAB MG 49772· CPF 275.***.***-04

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 33.943,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AUTO POSTO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA· OAB MG 148975· CPF 596.***.***-20

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

PAULA ADRIANA COELHO· OAB MG 98081· CPF 872.***.***-49

MAURILIO PEREIRA VILELA· OAB MG 19709

GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO· OAB MG 118553· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROSSI

ROSSI PINTURAS E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

WANDERLEI EUSTAQUIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Autor:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Autor:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Autor:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE· OAB MG 53480· CPF 220.***.***-91

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Reu:

OSCAR DINIZ REZENDE· OAB MG 33404· CPF 109.***.***-49

Reu:

NILMA NOGUEIRA DO AMARAL ROCHA· OAB MG 41475· CPF 199.***.***-15

Reu:

SILVANA MEYRE PINHO MACHADO· OAB MG 50896· CPF 279.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 23.500,20

Autor

CAROLINE SOUZA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

FACULDADE MATO GROSSO DO SUL -FACSULCNPJ

GOMES E FERNANDES COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA.CNPJ

UNIGRAN EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135· CPF 025.***.***-81

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· CPF 757.***.***-15

Reu:

ERICA BRITO GOMES· CPF 037.***.***-90

Reu:

CLAUDIA MARIA BOVERIO· OAB MS 8373· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GOMES COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

Advogados

Autor:

ARTHUR AZEVEDO CAMPOS· OAB MG 225982· CPF 154.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024. (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOMES COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDA

Advogados

Autor:

ERICA BRITO GOMES· OAB TO 11005· CPF 037.***.***-90

Autor:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Autor:

ARTHUR AZEVEDO CAMPOS· OAB MG 225982· CPF 154.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por por GOMES COMÉRCIO E REDE DE ENSINO LTDA, em face do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,pelas razões expostas. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, p... (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 22.965,60

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA SILVA CORREA

Reu

GOMES E FERNANDES COMéRCIO E REDE DE ENSINO LTDA.

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARIA BOVERIO· OAB MS 8373· CPF 652.***.***-72

Autor:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ERICA BRITO GOMES· OAB TO 11005· CPF 037.***.***-90

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SANTANNA DA SILVA· OAB RS 114486· CPF 023.***.***-83

Reu:

JOHANN MORO FISCHBORN· OAB RS 124807· CPF 031.***.***-09

Reu:

CLÁUDIA MARIA BOVERIO· OAB MS 8373· CPF 652.***.***-72

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 78.058,47

Autor

PRISCILA ARRUE PEIXOTOCPF

MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

MICHELE COUTO DOS REISCPF

LIA MARA ROCHA RIBEIROCPF

FATIMA GRAZIELA NOGUEIRA LORETOCPF

+ 2 outros

Reu

UNIGRAN EDUCACIONALCNPJ

SILVEIRA COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DA MOTTA DORNELES· OAB RS 070654· CPF 001.***.***-28

Reu:

ADEMOS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MS 011317· CPF 720.***.***-15

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Reu:

ERICA BRITO GOMES· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 78.058,47

Autor

ELIANE CABRALCPF

EVELISE SANTOS DE ALENCASTROCPF

FATIMA GRAZIELA NOGUEIRA LORETOCPF

LIA MARA ROCHA RIBEIROCPF

MICHELE COUTO DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

SILVEIRA COMERCIO E REDE DE ENSINO LTDACNPJ

UNIGRAN EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DA MOTTA DORNELES· OAB RS 070654· CPF 001.***.***-28

Reu:

MARIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 112548· CPF 757.***.***-15

Reu:

CLAUDIA MARIA BOVERIO· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245644162 (Custas Finais ou Complementares) (07/09/2024)

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