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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 275.954,70

Autor

ALCIDES FLORESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA SILVA DE SOUZA· OAB AL 12669· CPF 054.***.***-55

Autor:

LARA ALINE CALHEIROS GARCIA IRIARTE· OAB AL 10015

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 275.954,70

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Reu

ALCIDES FLORESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

Reu:

MARCIA REGINA SILVA DE SOUZA· OAB AL 12669· CPF 054.***.***-55

Reu:

LARA ALINE CALHEIROS GARCIA IRIARTE

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENGENHARIA INTEL E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Outros

ALOIZIO JOSE DE CARVALHO· OAB MG 46462· CPF 080.***.***-49

MAURICIO LUIZ DA SILVA· OAB MG 26289

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENGENHARIA INTEL E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENGENHARIA INTEL E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ENGENHARIA INTEL E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA TAVARES

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2003

Distribuição

11/07/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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