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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIC ALMINO BASTOS DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 591.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 67.099,99

Autor

ANALICE MARTINS DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE IDENTIFICACAOCNPJ

FELIPE ANDRÉ TEIXEIRA DE JESUSCPF

CASA DE PRISAO PROVISORIA - ARAGUAINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

NAIDES CESAR SILVA· CPF 714.***.***-30

Autor:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Autor:

FRANCISCO FILHO NOLETO PINTO· CPF 863.***.***-00

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 86.926,52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 121 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 86.926,52

Autor

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ANALICE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Autor:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GARDENIA RESPLANDES LOPESCPF

RUBENS COELHO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ISADORA SAMPAIO MENDONCA· CPF 012.***.***-85

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

ITALO ALMEIDA ARRUDA· OAB TO 8147· CPF 028.***.***-25

Reu:

TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA· OAB TO 8114· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RONAN VERAS DOS SANTOSCPF

MIRIAN DE SOUSA VERASCPF

MAYK DOUGLAS MARCEL DA SILVACPF

LUCIANO FRANCISCO VERAS DA SILVACPF

KLEISON REIS CHAGASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000285-33.2018.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001565-73.2017.8.27.2718/TO RÉU: MIRIAN DE SOUSA VERAS ADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a punibilidade de MIRIAN DE SOUSA VERAS. (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CHAGAS DA SILVACPF

MIRIAN DE SOUSA VERASCPF

FRANCISCO LUCIANO DE SOUSA VERASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIRCE ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

CORREGEDOR-GERAL - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DIRCE ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE DUDA DE PAULACPF

Reu

RUAMA OLIVEIRA CHAVESCPF

ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

RAMON SOUSA CARNEIRO· OAB TO 5614· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB20 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE DUDA DE PAULACPF

Reu

ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA CHAVES

RUAMA OLIVEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Autor:

RAMON SOUSA CARNEIRO· OAB TO 5614· CPF 026.***.***-62

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

RAMON SOUSA CARNEIRO· OAB TO 5614· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MEIRIVAN FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ· CPF 038.***.***-63

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KELVEN SILVANO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO· CPF 036.***.***-12

Autor:

ISADORA SAMPAIO MENDONCA· CPF 012.***.***-85

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

FELIPE LOPES BARBOZA CURY· CPF 671.***.***-91

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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