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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 197.574,15

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MIRIAM MARTINS SANSEVERINOCPF

GENECY TEREZINHA ROZOCPF

MARIA CELESTE AZAMBUJA RODRIGUESCPF

Outros

ANDRE SORIANO CAETANO· OAB RS 0052349· CPF 772.***.***-91

MARCELO MULLER DE ALMEIDA· OAB RS 053561· CPF 595.***.***-72

BÁRBARA SIGNOR PINTO· OAB RS 117796

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 0056630

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 197.574,15

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MIRIAM MARTINS SANSEVERINOCPF

GENECY TEREZINHA ROZOCPF

MARIA CELESTE AZAMBUJA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Autor:

BARBARA SIGNOR PINTO· CPF 701.***.***-25

Reu:

MARCELO MULLER DE ALMEIDA· OAB RS 053561· CPF 595.***.***-72

Reu:

ANDRE SORIANO CAETANO· OAB RS 0052349· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MIRIAM MARTINS SANSEVERINO (AGRAVADO)

3. GENECY TEREZINHA ROZO (AGRAVADO)

4. MARIA CELESTE AZAMBUJA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE SORIANO CAETANO· OAB RS 52349· CPF 772.***.***-91

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

MARCELO MULLER DE ALMEIDA· OAB RS 53561· CPF 595.***.***-72

Autor:

BÁRBARA SIGNOR PINTO· OAB RS 117796

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 0056630

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SORIANO CAETANO· OAB RS 52349· CPF 772.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARCELO MULLER DE ALMEIDA· OAB RS 53561· CPF 595.***.***-72

Reu:

BÁRBARA SIGNOR PINTO· OAB RS 117796

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 0056630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 197.574,15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 197.574,15

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MIRIAM MARTINS SANSEVERINOCPF

GENECY TEREZINHA ROZOCPF

MARIA CELESTE AZAMBUJA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Autor:

BARBARA SIGNOR PINTO· CPF 701.***.***-25

Reu:

MARCELO MULLER DE ALMEIDA· OAB RS 053561· CPF 595.***.***-72

Reu:

ANDRE SORIANO CAETANO· OAB RS 052349· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 197.574,15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078222472024821700020250605124115 (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 197.574,15

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MIRIAM MARTINS SANSEVERINOCPF

GENECY TEREZINHA ROZOCPF

MARIA CELESTE AZAMBUJA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Autor:

BARBARA SIGNOR PINTO· CPF 701.***.***-25

Reu:

MARCELO MULLER DE ALMEIDA· OAB RS 053561· CPF 595.***.***-72

Reu:

ANDRE SORIANO CAETANO· OAB RS 052349· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 566.473,90

Autor

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

Reu

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Autor:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Outros

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Reu

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 566.473,90

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Reu

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 566.473,90

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

THIAGO BARBOSA BARROSCPF

LESSANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 16447· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Assiste razão da parte autora. A questão controvertida no Tema nº 1.417 consiste em saber se, à luz do art. 178 da Constituição, as normas sobre o transporte aéreo prevalecem em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, situação diversa da tratada nos autos. Assim, revogo a decisão de f.... (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé ANTONIO DE LIMA AZAMBUJACPF

JOSé CARLOS DE LIMA AZAMBUJACPF

MIRIAN RODRIGUES AZAMBUJACPF

Advogados

Reu:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· OAB MS 9838· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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