MARIO CANALE — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 33.124,61

Autor

MARIA CANALECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON DE DEUS CORREIA· OAB MT 26236· CPF 051.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 33.124,61

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA CANALECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 38.531,51

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA CANALECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ADENILSON DE DEUS CORREIA· OAB MT 26236· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Advogados

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

CELSO LOURENCO· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SAO PAULO - SINDFESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Advogados

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

CELSO LOURENCO· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DA SECR.EST.NEG.FAZENDA-SINDFESP

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

CELSO LOURENCO· CPF 091.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALICE FRANCISCO DO NASCIMENTO MATOSCPF

ANA LUIZA MEIRELLES NASCIMENTO FLAUSINOCPF

ANA MARIA COELHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO GARBELLOTTI NETTOCPF

ANTONIO GONCALVESCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-80

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO LUIZ SERAFIM

KARINA LORENZONI MATIOLLICPF

LUCIANO ALAN OGERCPF

NARA TARSITANO SERAFIMCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Autor:

VITOR TILIERI· OAB DF · CPF 300.***.***-67

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Reu:

VITOR TILIERI· OAB DF · CPF 300.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nara Tarsitano Serafim - Agravante: Evandro Luiz Serafim - Agravante: Karina Lorenzoni Matiolli - Agravante: Luciano Alan Oger - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 115-127. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/S... (28/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEVANIA CRISTINA SERAFIM (AGRAVANTE)

2. JOSE ANTONIO DONIZETE PEDROSO (AGRAVANTE)

3. TANIA MARIA DO CARMO PLOTEGHER (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI· OAB DF · CPF 206.***.***-40

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI· OAB DF · CPF 206.***.***-40

Reu:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE PERES LEVY RIBEIRO SANTOSCPF

ARISTEU PEREIRA GOMESCPF

CLAUDETE FRANCISCO DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOCPF

WALTER PAULO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTEU PEREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR MARCONDES PEREIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SEPECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARINDA OKAMOTOCPF

ANTONIO SCHNEIDER ROLLOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Reu:

MARTA RODRIGUES SANGIRARDI· OAB SP 130057· CPF 157.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 121.622,30

Autor

CLEUNICE SIMAO ROBLESCPF

LUCIA SOUZA DE FREITASCPF

RUTH NUNES DE MELO GRANJACPF

LAURO FERNANDES GONCALVESCPF

ANA MARIA CAMPOS CORRADINICPF

+ 46 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA SCHWARTZ DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BEJARANO GONZALESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA APARECIDA CAPELETTI CASTANHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE MARINHO LOPES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE APARECIDA MARANGOMCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA FASANELLI LONGUINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH NUNES DE MELO GRANJACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALETE BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA ARSENOVICZ HENRICHCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEA ANDREONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA ZAMARIOLLI BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA HIRATACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSI NOBRE LACERDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIDALVA FERNANDES ALVES MORILHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE VIDAL BLAITE DELLABARBACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR DOS SANTOS BIGARANCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURIZETE GOMES JODASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL LLAMAS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO CANDIDO CARNEIRO PONTELLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA AFONSO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO MORENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA SOUZA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANITA CAPOBIANCO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE IZZI PELUSO ATHANAZIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMA BOCATO SIMOESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA PUGA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUNICE SIMAO ROBLESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERNANDES LOBO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA CAMPOS CORRADINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA MARIA MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELINDA ROSA NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIUKO NAGAMURACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MACHADO LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE ANDREONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZORAIDE ZIMBRES MARCUSSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARES PERUSSICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA BIANCA LORENZONCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 115.569,17

Autor

MARIA ANTONIA COSER MARQUESCPF

SILVANIRA DOS SANTOSCPF

SHIRLEY DO CARMO OLIVEIRA MARCONDESCPF

ANTONIO REGINALDO OLIVACPF

SONIA MARIA DA COSTA ANDRECPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 160406· CPF 128.***.***-21

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Outros

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DA COSTA ANDRECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARTINELLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA SILVA RUCINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DA COSTA ANDRECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA DE JESUS RICARDO PEREIRA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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