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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 169.706,85

Autor

OLIVIO MARIANO URSICHCPF

PILAR CODINA URSICH

Reu

LUIZ FONSECA

AMALIA MARCIGLIO FONSECA

MARIO CASADEI

ARMANDO LUONGO

JACOMINA PATERNO LUONGO

Advogados

Autor:

RONALDO STANGE· OAB SP 184486· CPF 161.***.***-24

Autor:

ANGELICA GIORGIA AFFONSO· OAB SP 208996· CPF 139.***.***-67

Outros

MARIA FERNANDES SANCHEZ· OAB SP 198261· CPF 254.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 42.939,60

Autor

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· CPF 037.***.***-74

Outros

MARIA TERESA DE MENDONÇA CASADEI· OAB MS 009920

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2637374/MS (2024/0141192-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORGUINHO ADVOGADO: MARIA TERESA DE MENDONÇA CASADEI - MS009920 INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRA REPRESENTADO POR: ALGEU CALDEIRA DECISÃO Trata-se de agravo manejado pela Defensoria Pública do Estado d... (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Reu

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI· CPF 716.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Reu

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

Advogados

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Reu:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 42.939,60

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CASADEI

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Incidente em Processamento (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 9.436,60

Autor

JOBB S INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO

Reu

JOBB S INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI· OAB MS 9920· CPF 716.***.***-44

Autor:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Reu:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

JOBB S INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Reu:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

JOBB S INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI

Reu:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 9.312,73

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

JOBB S INFORMATICA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Autor:

MARIA TERESA CASADEI

Reu:

ANTONIO ROCHI JÚNIOR· OAB MS 16543· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 42.939,60

Autor

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MS 20611· CPF 037.***.***-74

Outros

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

MARIA TEREZA MENDONÇA CASADEI· OAB MS 9920· CPF 716.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Municipio de Corguinho Proc. Município: Maria Teresa Casadei (OAB: 9920/MS) Agravada: Josefa Rainha de Jesus Caldeira Repre. Legal: Algeu Caldeira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ciência... (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI· OAB MS 9920· CPF 716.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Reu

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

Advogados

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

MARIA TERESA CASADEI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 42.939,60

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CASADEI

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Incidente em Processamento (06/08/2025)

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