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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 18.220,08

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO FERRAZ FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 18.220,08

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CLAUDIONOR ANTONIO FERRAZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Expedição de certidão. (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.050,40

Autor

OSVALDO ANACLETO COSTACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ANACLETO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ANACLETO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

OSVALDO ANACLETO COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 7.050,40

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

OSVALDO ANACLETO COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Expedição de certidão. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ GOMES THIMOTEOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI· OAB SP 251462· CPF 289.***.***-07

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ GOMES THIMOTEOCPF

Advogados

Autor:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 49.903,14

Autor

CELINA FARAH ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Autor:

JOSE RENATO FUSCO· OAB SP 321439· CPF 356.***.***-73

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL· OAB SP 414245· CPF 407.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Outros

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI· OAB SP 251462· CPF 289.***.***-07

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Claudionor Antonio Ferraz Filho - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Requerido: Estado de São Paulo - Nº 0001148-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado por CLAUDIONOR ANTÔNIO FERRAZ FILHO com o propósito de pacificar o entendimento acerca da necessidade ou não de o Agente de... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO FERRAZ FILHOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Autor:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI

Reu:

AMÉRICO ANDRADE PINHO· OAB SP 228255· CPF 256.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO FERRAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Autor:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA MARIA FERREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB 254350/SP) Processo 0003850-03.2024.8.26.0073 - Precatório - Reqte: Creuza Maria Ferreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Com a inclusão no MOC, ao arquivo provisório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Tudo cumprido, anote-se os códigos de movimentação 15247 e 60975. Ocorrendo a qui... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA MARIA FERREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 48.346,59

Autor

MARILIA LEARDINI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Autor:

JOSE RENATO FUSCO· OAB SP 321439· CPF 356.***.***-73

Reu:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 48.346,59

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

MARILIA LEARDINI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Reu:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Reu:

JOSE RENATO FUSCO· OAB SP 321439· CPF 356.***.***-73

Último movimento: Expedido certidão (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 22.276,50

Autor

ANTONIO ROBERTO PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Autor:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI· OAB SP 251462· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Reu:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 22.276,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Reu:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 70.334,91

Autor

TATIANE CRISTINA BENINE CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Autor:

JOSE RENATO FUSCO· OAB SP 321439· CPF 356.***.***-73

Reu:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 35.780,00

Autor

DENI CASSIANOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISSA BONIFACIO MAZETTI· OAB SP 251462· CPF 289.***.***-07

Autor:

MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA· OAB SP 254350· CPF 317.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/10/2025)

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