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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA PORTELACPF

Advogados

Reu:

KELI FRITZ· OAB PR 75384· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 117.591,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 264.000,00

Autor

MARTA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA DE ARAUJO

Reu

MARTA MARIA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA DE ARAUJO

Reu

MARTA MARIA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Evolua-se para cumprimento de sentença. II - Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). III - Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executad... (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 12.214,79

Autor

ASSOCIACAO CIVIL CONDOMINIO BOTANICOCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO BORGES CIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA· OAB DF 44941· CPF 026.***.***-00

Reu:

MARIO COELHO FILHO· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE SOUSA

PAULO ROBERTO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

12/02/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC. REU: ANTONIA ALVES DO REGO, ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Intimo o Advogado MARIO COELHO FILHO, OAB/PI 3300 da sentença e para apresentar o endereço da ré ANTONIA ALVES DO REGO a fim de ser intimada da sentença., 17 de julho de 2025. MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA Vara de Delitos de Tráfico de Drogas Intimação... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS

ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ANTONIA ALVES DO REGO

Advogados

Reu:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDVALDO SANTOS CARVALHO ("OBITO/ESPOLIO")

VALDEMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Outros

REGYS CARVALHO SAMPAIO· OAB PI 4099· CPF 853.***.***-49

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 24.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de DULCE MARIA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

DULCE MARIA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

TALITA GABRIELA FEITOSA DE SOUZA· CPF 080.***.***-28

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

06/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE MARIA DE CARVALHO

Reu

TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DULCE MARIA DE CARVALHO REU: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A DECISÃO Ante a certidão de ID 78026101, ARQUIVEM-SE os autos e PROCEDA-SE à cobrança das custas judiciais na forma da lei e dos atos normativos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e c... (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE MARIA DE CARVALHO

Reu

TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE SALES FONTENELES em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE SALES FONTENELESCPF

Reu

ANTONIA LUCELIA DE CARVALHO LIMA

FRANCISCO ALCIOLI DE SALES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PI 6859· CPF 972.***.***-04

Autor:

MAURILIO PIRES QUARESMA· OAB PI 9642· CPF 600.***.***-27

Reu:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Reu:

LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB PI 10369· CPF 010.***.***-02

Reu:

ANTONIO DAISON CARVALHO DE SOUSA· OAB PI 21403· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

LUCIANO ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Autor:

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES· OAB PI 13248· CPF 040.***.***-24

Autor:

KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA· OAB PI 18699· CPF 889.***.***-53

Autor:

LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB PI 10369· CPF 010.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO· OAB PI 18076· CPF 060.***.***-10

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (29/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 8.692,60

Autor

LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FABIO DE SALES COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIO COELHO FILHO· OAB PI 3300· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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