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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

311 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCIO LUIZ CONSALTERCPF

Reu

GERENTE DA AGENCIA DO INSS EM BAURU

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BAURU

Advogados

Autor:

JOSE DANIEL MOSSO NORI· OAB SP 239107· CPF 246.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARCIO LUIZ CONSALTERCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BAURU

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DANIEL MOSSO NORI· OAB SP 239107· CPF 246.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SIV2CIV -> CCALC (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LIEGE TRES· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROBSON REGIS DUTRA VALIENTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.639,20

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SGL1CIV Número: 50004126820128210031/TJRS (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.639,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TANIA MENEZES BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL1CIV1 (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.639,20

Autor

TANIA MENEZES BERGAMOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO NUNES DE MOURA NETO· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EletivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TANIA MENEZES BERGAMO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 0000000

Reu:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 408.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51576276420268217000/TJRS (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 408.000,00

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTER MARIA WENDTCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALZIRA BARROS FERREIRA· CPF 087.***.***-13

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 408.000,00

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTER MARIA WENDTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5175373922023821000120241112115732 (12/11/2024)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Cível

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE KUWIATZCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DE PASSO FUNDO -

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO SUSIN· CPF 822.***.***-91

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABIO JOSE KUWIATZCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054534/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 7.200,00

Autor

VERA EMILIA WOLFF MONTEIROCPF

MARIA HELOISA MONTEIRO KREBSCPF

FERNANDO WOLFF MONTEIROCPF

Reu

THEODORO RAABE TSCHOEPKECPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

THEODORO RAABE TSCHOEPKE· OAB RS 067830· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA01CVFC -> CCALC (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THEODORO RAABE TSCHOEPKECPF

Reu

FERNANDO WOLFF MONTEIROCPF

MARIA HELOISA MONTEIRO KREBSCPF

VERA EMILIA WOLFF MONTEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011107692015821000120250328084725 (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 7.200,00

Autor

THEODORO RAABE TSCHOEPKECPF

Reu

FERNANDO WOLFF MONTEIROCPF

MARIA HELOISA MONTEIRO KREBSCPF

VERA EMILIA WOLFF MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

THEODORO RAABE TSCHOEPKE· OAB RS 067830· CPF 989.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 8.655,00

Autor

MARISA TRINDADE ALVES DA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002352120188210023/TJRS (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 8.655,00

Autor

MARISA TRINDADE ALVES DA SILVACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

SANDRA REGINA FALCETA DA SILVEIRA· CPF 295.***.***-49

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA· OAB RS 059682· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 8.655,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARISA TRINDADE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MARISA XAVIER BICCACPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

TACIANA ESSER CARLOS KEHRVALD· CPF 929.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53710764220258217000/TJRS (28/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

MARISA XAVIER BICCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

MARISA XAVIER BICCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/08/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 9.127,50

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

MARISA XAVIER BICCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (24/03/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoaUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NEUMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

MARTHA SILVA BELTRAME· CPF 567.***.***-15

Autor:

MARCOS REICHELT CENTENO· CPF 537.***.***-34

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA PRZYBYSZ VAZ· CPF 998.***.***-68

Reu:

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO· CPF 957.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

FABIANA ALVES MORSCH· CPF 601.***.***-04

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUMAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoaUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUMAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato ObscenoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEUMAR SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 0000000

Reu:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 497.880,00

Autor

NILCE TEREZINHA ALTHAUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

ALCINDO PEREIRA NETO· CPF 027.***.***-44

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

EDUARDO WEIRICH· OAB DF 0000000· CPF 951.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA· CPF 467.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008426020218210142/TJRS (26/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 497.880,00

Autor

NILCE TEREZINHA ALTHAUSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 497.880,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LIEGE TRES· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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