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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 810,10

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL GOUVEIA LTDA - MECNPJ

MARIO DE JESUS GOUVEIA NETOCPF

MARIVALDO MACHADO GOUVEIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 27.062,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL GOUVEIA LTDA - MECNPJ

MARIO DE JESUS GOUVEIA NETOCPF

MARIVALDO MACHADO GOUVEIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/1998

Distribuição

16/01/1998

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NADIR APARECIDA CARNEIRO TOYAMACPF

CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

MARA CIBELE DE OLIVEIRACPF

NANSI GALVAO DE FRANCA ALMEIDACPF

MAURO TOYAMACPF

+ 11 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FRANCISCO DE CASTRO· OAB SP 132418· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OLIVIO JAIR ROSA DA COSTACPF

MARIO DE JESUS MOREIRA NETOCPF

MANOEL DE ALMEIDACPF

MARIA APARECIDA PORCINOCPF

MAURO TOYAMACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2004169306 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP (16/09/2004)

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