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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO DOS PASSOS ALMEIDA - ME

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

VITORIA JACOB· OAB DF 0000000

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Reu:

VITORIA JACOB

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

VITORIA JACOB

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LT... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOS

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 1043134-31.2019.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA AGRAVADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) AGRAVADO: MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de decl... (26/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALMEIDA PASSOS

Advogados

Autor:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

Último movimento: Documento (Carta) (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO ALMEIDA PASSOS

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

ANAPAULA CARVALHO PIRES· OAB MG 135451· CPF 084.***.***-28

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/08/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO ALMEIDA PASSOS

Advogados

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

MARCIO ALMEIDA PASSOS

Advogados

Autor:

IZABELLA CUNHA VELLOSO· OAB MG 130119· CPF 089.***.***-09

Autor:

MARIANA PEREIRA LANZA· OAB MG 165415

Autor:

MILENA SANDY GONÇALVES LIMA· OAB MG 225676· CPF 135.***.***-55

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA CUNHA VELLOSO· OAB MG 130119· CPF 089.***.***-09

Reu:

MARIANA PEREIRA LANZA· OAB MG 165415

Reu:

MILENA SANDY GONÇALVES LIMA· OAB MG 225676· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0070640-50.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00706405020164013800/MG) RELATOR: GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELADO: MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): IZABELLA CUNHA VELLOSO (OAB MG130119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 29/09/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 125 - 17/09/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 120 - 17/09/2025 - R... (18/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

MARCIO ALMEIDA PASSOS

Advogados

Autor:

IZABELLA CUNHA VELLOSO· OAB MG 130119· CPF 089.***.***-09

Autor:

MARIANA PEREIRA LANZA· OAB MG 165415

Autor:

MILENA SANDY GONÇALVES LIMA· OAB MG 225676· CPF 135.***.***-55

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA CUNHA VELLOSO· OAB MG 130119· CPF 089.***.***-09

Reu:

MARIANA PEREIRA LANZA· OAB MG 165415

Reu:

MILENA SANDY GONÇALVES LIMA· OAB MG 225676· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0001993-42.2008.4.01.3813/MG RÉU: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (OAB MG026252) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL JUNIOR (OAB MG052776) ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) RÉU: MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (... (30/04/2026)

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