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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 462,78

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

MARIO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENILSE DE CERQUEIRA SOUZACPF

Reu

REMILSON DE CERQUEIRA SOUZA

MARIO DOS SANTOS

Outros

SIMONE ALVES CONCEICAO· OAB BA 52889· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 6.848,83

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEIDELANY PENHA AMARAL· OAB DF 62117· CPF 988.***.***-72

Reu:

RAFAEL SOUZA E SILVA· OAB DF 57507· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Por decisão judicial (05/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GECIEL BRAGA BASTOS

GECIEL BRAGA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS· OAB MA 19412· CPF 056.***.***-26

Reu:

JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA· OAB MA 8479· CPF 551.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GECIEL BRAGA BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GECIEL BRAGA BASTOSCPF

GECIEL BRAGA BASTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARIO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE JESUS CARDOSOCPF

Reu

NILTON DEON DOMINGUES

SEBASTIÃO EVANILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO MANUEL DO NASCIMENTO DUARTE VIEIRA· OAB MG 196339

Autor:

JOVANI COELHO DE MOURA· OAB MG 136547

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 190333

Autor:

NICHOLAS PIRES MORAES· OAB MG 187042

Reu:

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE· OAB MG 118975

Outros

JULIO CESAR GOMES· OAB MG 149404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: RAIMUNDO DE JESUS CARDOSO e outros Certidão de HONORÁRIOS expedida e a disposição. Número CPHA 021600102160902970853. Adv - JOVANI COELHO DE MOURA, JULIO CESAR GOMES, RICARDO FONSECA BRANT FREIRE, NICHOLAS PIRES MORAES, ARTHUR HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, FERNANDO MANUEL DO NASCIMENTO DUARTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 32.444,39

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DOS SANTOS

Reu

SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

DINO SONIO CARNEIRO COSTA· OAB MT 29059· CPF 966.***.***-87

Autor:

GRACIELA RAMOS REZENDE· OAB MT 29069· CPF 028.***.***-57

Autor:

RONAN CELLA TARTERO· OAB MT 21008· CPF 039.***.***-19

Reu:

DINO SONIO CARNEIRO COSTA· OAB MT 29059· CPF 966.***.***-87

Reu:

GRACIELA RAMOS REZENDE· OAB MT 29069· CPF 028.***.***-57

Reu:

RONAN CELLA TARTERO· OAB MT 21008· CPF 039.***.***-19

Último movimento: Documento (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INES PINHEIRO VILHENACPF

MANOEL HONORIO PINHEIRO MACIELCPF

MARINILDO GOMESCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRACPF

DAVI DE PAULA PANTOJACPF

+ 194 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERICO WANZILER DE MORAES

ADELINO LOBATO MIRANDACPF

ADENIL MIRANDA CORREACPF

ADRIANA BRANDAO GOMES

ADRIANA MACIEL E MACIELCPF

+ 194 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Petição (Apelação) (02/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 52.008,97

Autor

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHOCPF

Reu

MATADOURO E FRIGORIFICO CONTINENTAL LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO PIOLA· OAB PR 13574· CPF 475.***.***-20

SERGIO JOSE SCALASSARA· OAB PR 19268· CPF 559.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO DOS SANTOS

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DOS SANTOS

Reu

IRENE DOS SANTOS

MARIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO CIPRIANO· OAB PR 74562· CPF 072.***.***-88

Reu:

THIAGO CIPRIANO· OAB PR 74562· CPF 072.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (28/10/2022)

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