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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GERSON RIBAS TAMBASCOCPF

Reu

GERSON RIBAS TAMBASCOCPF

MARIZA DE FREITAS TAMBASCOCPF

IMOBILIARIA LP IMOVEIS

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FRANCISCO DE PAULA MEXIAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLESIO DOS SANTOS· OAB RJ 48183· CPF 095.***.***-49

Reu:

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO· OAB RJ 72518· CPF 996.***.***-30

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Reu:

DELCEIR GOULART LESSA· OAB RJ 98248· CPF 823.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO· OAB RJ 67692· CPF 109.***.***-97

Outros

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL· OAB RJ 000011

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prisão Domiciliar / EspecialAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARIO FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 67.572,29

Autor

MARIO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI· OAB SC 025950· CPF 037.***.***-32

Autor:

MARIO BIZ· OAB SC 026319· CPF 293.***.***-04

Autor:

THIAGO BIZ· OAB SC 052881· CPF 062.***.***-26

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 67.572,29

Autor

MARIO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI· OAB SC 025950· CPF 037.***.***-32

Autor:

MARIO BIZ· OAB SC 026319· CPF 293.***.***-04

Autor:

THIAGO BIZ· OAB SC 052881· CPF 062.***.***-26

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBKUN0 (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIO BIZ· OAB SC 026319· CPF 293.***.***-04

Autor:

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI· OAB SC 025950· CPF 037.***.***-32

Autor:

THIAGO BIZ· OAB SC 052881· CPF 062.***.***-26

Reu:

MARIO BIZ· OAB SC 026319· CPF 293.***.***-04

Reu:

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI· OAB SC 025950· CPF 037.***.***-32

Reu:

THIAGO BIZ· OAB SC 052881· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIO BIZ· OAB SC 026319· CPF 293.***.***-04

Autor:

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI· OAB SC 025950· CPF 037.***.***-32

Autor:

THIAGO BIZ· OAB SC 052881· CPF 062.***.***-26

Reu:

MARIO BIZ· OAB SC 026319· CPF 293.***.***-04

Reu:

SILVIO EUCLIDES TAMBOSI FIAMONCINI· OAB SC 025950· CPF 037.***.***-32

Reu:

THIAGO BIZ· OAB SC 052881· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 38.454,76

Autor

ARTEUZA GARCIACPF

ALDREN GARCIA COSMO DA SILVACPF

GUTEMBERG GARCIACPF

ORIETE MARIA GARCIACPF

Reu

CARLOS CHARNAUX

MARIO FERNANDES

MARIA ODETE MUNHOZ FERNANDESCPF

LAURA SILVA CHARNAUX

FRANCISCO ASSIS MACHADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL ALEXANDRA ROMANO· OAB SP 194577· CPF 122.***.***-26

Autor:

SIDNEI ANTONIO PROPP LUZ COSTA· OAB SP 450136· CPF 377.***.***-38

Autor:

CAROLINA DELGADO DE CARVALHO· CPF 434.***.***-42

Autor:

MARIA CARLINA DOS SANTOS· OAB SP 296501· CPF 042.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 8.715,69

Autor

MARIO FERNANDESCPF

DANILO JOSE FRANCOCPF

MARCO AURELIO CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 317533· CPF 333.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.715,69

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIO FERNANDESCPF

DANILO JOSE FRANCOCPF

MARCO AURELIO CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 317533· CPF 333.***.***-93

Último movimento: Expedição de certidão. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO CORDEIROCPF

DANILO JOSE FRANCOCPF

MARIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 317533· CPF 333.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 8.715,69

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIO FERNANDESCPF

DANILO JOSE FRANCOCPF

MARCO AURELIO CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 317533· CPF 333.***.***-93

Último movimento: Expedição de certidão. (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO JOSé FRANCO

MARCO AURéLIO CORDEIRO

MARIO FERNANDES

Reu

MARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 317533· CPF 333.***.***-93

Reu:

JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA· OAB SP 317533· CPF 333.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 44.189,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Autor:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Autor:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Reu:

MAGDA TORQUATO DE ARAUJO· OAB SP 229831· CPF 140.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 44.189,23

Autor

MARIO FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MAGDA TORQUATO DE ARAUJO· OAB SP 229831· CPF 140.***.***-27

Reu:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Reu:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

MAGDA TORQUATO DE ARAUJO· OAB SP 229831· CPF 140.***.***-27

Autor:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Autor:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

MAGDA TORQUATO DE ARAUJO· OAB SP 229831· CPF 140.***.***-27

Reu:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Reu:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

MAGDA TORQUATO DE ARAUJO· OAB SP 229831· CPF 140.***.***-27

Autor:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Autor:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

MAGDA TORQUATO DE ARAUJO· OAB SP 229831· CPF 140.***.***-27

Reu:

CICERO NOBRE CASTELLO· OAB SP 71140· CPF 036.***.***-29

Reu:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, UGO MARIA SUPINO - SP233948-B EXECUTADO: MARIO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: MAGDA TORQUATO DE ARAUJO - SP229831 SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II... (19/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EDGAR OSIRO· OAB SP 165789· CPF 190.***.***-51

Reu:

EDSON RICARDO PONTES· OAB SP 179738· CPF 260.***.***-18

Último movimento: Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ConcessãoAção Rescisória

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERNANDES

Reu

MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES

Advogados

Autor:

EDSON RICARDO PONTES· OAB SP 179738· CPF 260.***.***-18

Autor:

ROBERTO EDGAR OSIRO· OAB SP 165789· CPF 190.***.***-51

Reu:

EDSON RICARDO PONTES· OAB SP 179738· CPF 260.***.***-18

Reu:

ROBERTO EDGAR OSIRO· OAB SP 165789· CPF 190.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MARIO FERNANDES

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A APELADO: MARIO FERNANDES, MERCIA SIMONETTI BELTRAME MILANO, MOACIR FRANCO, TEOFILO BRATIFICH, THEREZA PELIZZEU PULIDO Advogado do(a) APELADO: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-S EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM PRAZO DE 20 DIAS) O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NERY JÚNIOR, relator(a) do pro... (30/01/2025)

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