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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 19.800,00

Autor

MARIO FONTANA NETOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PUCCINI TRINDADE· OAB MS 18026· CPF 027.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ALVES CORREA· OAB MS 7179· CPF 559.***.***-04

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIELLA ISIDOROCPF

Reu

AGOSTINHO SETTI JUNIORCPF

MARIO JOSE FONTANA

ROSANGELA DA PIEDADE BENTIVOGLIO DOS SANTOSCPF

OPERTINA DOS SANTOS BUSEMEYERCPF

ROSEMARI BENTIVOGLIO SANTOS SETTICPF

+ 6 outros

Outros

DOUGLAS MAZZUCATO· OAB PR 88765· CPF 064.***.***-28

ANA FLÁVIA PINHEIRO LEÃO ZANELLA· OAB PR 104226

CRISLAINE SCHMIDT VERA· OAB PR 81536

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLA ISIDORO (24/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CECILIA CARVALHO DE MORAESCPF

JOSE LUIZ CHRISANTOCPF

Reu

MARIA CLECI OLIVEIRA FONTANA

TELMO FERNANDES FONTANACPF

ONDRIVE COMERCIAL LTDA

CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A.CNPJ

Outros

OTTO JOAO LYRA NETO· OAB PR 18316· CPF 544.***.***-68

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 38689· CPF 877.***.***-53

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CECILIA CARVALHO DE MORAESCPF

JOSE LUIZ CHRISANTOCPF

Reu

CONSTRUTORA SAN ROMAN S/A.CNPJ

MARIA CLECI OLIVEIRA FONTANA

ONDRIVE COMERCIAL LTDA

TELMO FERNANDES FONTANACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/1993

Distribuição

17/06/1993

Valor

R$ 0,01

Autor

HILDA MENEGASSI FONTANACPF

Reu

MARIO JOSE FONTANA

Outros

OSMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 2928· CPF 000.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/02/2024)

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