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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

JARDEL ROSA

Advogados

Autor:

WILLIAM AGLIARDI DACOL· OAB SC 029252

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

WILLIAM AGLIARDI DACOL· OAB SC 029252

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL OSORIO DUARTECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 109583· CPF 024.***.***-07

Último movimento: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL OSORIO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 109583· CPF 024.***.***-07

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49340273520240925162701 (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JARDEL OSORIO DUARTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

HENRIQUE LUCAS ROTAVA· OAB SC 045714· CPF 078.***.***-95

Reu:

JAIME CECCON· OAB SC 027393· CPF 342.***.***-72

Reu:

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL OSORIO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JAIME CECCON· OAB SC 027393· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL OSORIO DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 109583· CPF 024.***.***-07

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL OSORIO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL OSORIO DUARTECPF

Reu

4ª CâMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 109583· CPF 024.***.***-07

Reu:

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 109583· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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