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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO LUCIO DE LIMA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI· OAB SP 173276· CPF 248.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010358-07.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - MARIO LUCIO DE LIMA - Vistos. O reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta Comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 28/12/2030. Intime-se o reeducando MARIO LUCIO DE LIMA, Solteiro, Comerciante, RG 71.995.445-9, CPF 005.613.226-35, pai ADENIR JOSE DE LIMA, mãe MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO, Nascido/Nascida 05/09/1971, de cor... (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 169.700,00

Autor

EQUIPAMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RSA SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· CPF 981.***.***-34

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Outros

JOAO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS· OAB SP 260454

MARIO LUCIO DE LIMA BRANDAO· OAB MG 40699

CLAUDIO CAMPOS· OAB MG 56385· CPF 692.***.***-49

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 55283

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUIPAMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SEGUROS SURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL· OAB MG 134560· CPF 088.***.***-05

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

VALERIA JANUARIO DOS SANTOS· OAB SP 296970· CPF 259.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.079,75

Autor

LUCIO MAGNO DE AGUIAR FRANCA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CRED.E SERV.S/ACNPJ

Reu

SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CRED.E SERV.S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

LUCIO MAGNO DE AGUIAR FRANCA

Advogados

Autor:

ELCIO BERNARDES CARNEIRO· OAB MG 65637· CPF 717.***.***-49

Autor:

MARCELO BRAGA GUIMARAES· CPF 104.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Outros

ALLAN VERSIANI DE PAULA· OAB MG 82974

EVELYN REIS CAMPOS DOS SANTOS· OAB MG 33020

LUDMILA TITO FUDOLI· OAB MG 78088

ANTONIO PIMENTEL DE FREITAS· OAB MG 34400

DAVIANE RIBEIRO NEIVA MARTINS· OAB MG 14669

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS - SAIF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB GO 55383· CPF 755.***.***-72

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Autor:

VINICIUS NAGUTI RESENDE· OAB SP 480829

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB GO 55383· CPF 755.***.***-72

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Reu:

VINICIUS NAGUTI RESENDE· OAB SP 480829

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS - SAIF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB GO 55383· CPF 755.***.***-72

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Autor:

VINICIUS NAGUTI RESENDE· OAB SP 480829

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB GO 55383· CPF 755.***.***-72

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Reu:

VINICIUS NAGUTI RESENDE· OAB SP 480829

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CPF: 04.027.894/0001-64 e outros RÉU: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL 1° NIVEL CONTAGEM - 1 CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5027434-95.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGU... (18/04/2025)

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