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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 96.557,99

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 55.056,01

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ALCIR FREITAS NETO - MECNPJ

Reu

ALCIR FREITAS NETO - MECNPJ

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

MARIO LUCIO DOS REIS

Reu

ALCIR FREITAS NETO - ME

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701300-09.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIO LUCIO DOS REIS, MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., ALCIR FREITAS NETO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MÁRIO LÚCIO DOS REIS e MÁRIO DE ALMEIDA COSTA NETO em fa... (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

MARIO LUCIO DOS REIS

Reu

ALCIR FREITAS NETO - ME

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 60829776220058130024/TJMG (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos para revisão da autuação - 6CACIV-A2 -> COTRI (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.345,09

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIO LUCIO DOS REIS - CPF: 138.009.816-53 (EXECUTADO(A)) (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Último movimento: Sem manifestação da parte (08/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

AGNALDO CORREA DA SILVA

LAURITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

VICENTE DE PAULA MARINHOCPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA· OAB MG 80313

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 119931

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

AGNALDO CORREA DA SILVA

VICENTE DE PAULA MARINHOCPF

LAURITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LEONARDO VILELA DE PAULA· OAB MG 72318

Reu:

MARCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/01/2002

Distribuição

20/06/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAN CAN EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SANTA MATIAS NOBERTACPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Reu:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS· OAB SP 281025· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SAN CAN EMPRENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E COMéRCIO LTDA

Reu

MARIO LUCIO DOS REIS

SANTA MATIAS NOBERTA

Advogados

Autor:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS· OAB SP 281025· CPF 136.***.***-63

Autor:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Reu:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS· OAB SP 281025· CPF 136.***.***-63

Reu:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TANIA MENDES XANDECO DOS REISCPF

MARIO RAFAEL DOS REISCPF

MARIO LUCIO QUEIROZ DOS REISCPF

LUANE SAMPAIO DOS REISCPF

Reu

MARIO LUCIO QUEIROZ DOS REISCPF

JOSE EVANI FEITOSA RODRIGUESCPF

MARIO RAFAEL DOS REISCPF

TANIA MENDES XANDECO DOS REISCPF

LUANE SAMPAIO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES· OAB DF 11647· CPF 396.***.***-04

Autor:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

SILVIO ANDRE ALVES· OAB DF 8561· CPF 033.***.***-00

Reu:

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES· OAB DF 11647· CPF 396.***.***-04

Reu:

ANA CARINA MATOS CUNHA· OAB CE 20875· CPF 555.***.***-72

Reu:

LUANE SAMPAIO DOS REIS· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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