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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVA

Advogados

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVA Advogado do(a) REU: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002190-48.2023.8.08.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos... (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 23.653,66

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVA APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELANTE: HALEM DA SILVA HABIB - MG97125-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17648235, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 2 de fevereiro de 2... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 23.653,66

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Autor:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Autor:

SHEILA DE FREITAS COSTA· OAB ES 20975· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 23.653,66

Autor

MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 20.495,32

Autor

WANDERSON LEANDRO MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

HADSON FAUSTINO LOMEUCPF

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA SIRLEY DE EGIDIO OLIVEIRA, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, MARIA SIRLEY DE EGIDIO OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013-A, MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM - RJ237246 Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832 Advogados do(a) APELADO: LYGIA O... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA SIRLEY DE EGIDIO OLIVEIRACPF

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

MARIA SIRLEY DE EGIDIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Autor:

LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA· OAB RJ 146013· CPF 098.***.***-19

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Reu:

LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA· OAB RJ 146013· CPF 098.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 828.570,26

Autor

WANDERSON LEANDRO MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

GABRIEL DAMASCENO GOMESCPF

RESIDENCIAL RESERVA PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RONALDO FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA· OAB RJ 146013· CPF 098.***.***-19

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMERVAL GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

IGO FERNANDO MIELKECPF

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido de DEMERVAL GUIMARAES DE OLIVEIRA - CPF: 792.025.517-15 (REQUERENTE). (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMERVAL GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEMERVAL GUIMARAES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM - RJ237246 REQUERIDO: IGO FERNANDO MIELKE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5001082-47.2024.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação de ob... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

WANDERSON LEANDRO MAMPRIM DA SILVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERSON LEANDRO MAMPRIM DA SILVA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WANDERSON LEANDRO MAMPRIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ERICO SANGIORGIOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVACAO EM SAUDE - ICEPI

Advogados

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Autor:

SAULO AZEVEDO SILVA· OAB RJ 153548· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIANA NUNES CAMPOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RUTELEA NUNES CAMPOS· CPF 089.***.***-16

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Autor:

LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA· OAB RJ 146013· CPF 098.***.***-19

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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