MARIO MARCIO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

27/05/2026

Valor

R$ 82.389,49

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIO MARCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RONILDE LANGHI PELLIN· CPF 097.***.***-38

Reu:

PAMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Reu:

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES· OAB MS 14460· CPF 173.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para Órgão Julgador de Origem (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Reu

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equivalência salarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Bordignon Conte Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Luiza Vieira Sa de Figueiredo Par... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mario Marcio Martins de Paiva Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá-MS Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Bordignon Conte Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Luiza Vieira Sa de Figueiredo Par... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 3.499,69

Autor

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Reu

LUCAS VIANA DA SILVA ARGUELLO-CNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIA DE FÁTIMA PIRES· OAB MS 21905· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CASSIOS OLIVEIRA

LUCIANO SANTOS DO VALLECPF

MARIO MARCIO MARTINS DE PAIVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - stos etc. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado à f. 182, em que pese os pedidos formulados pela parte requerente às fls. 185-186, mister admitir que mostra-se necessário que seja formulado o pedido adequado de cumprimento de sentença, na forma do título judicial. Diante disso, intime-se a parte requerente para fins de adequação do pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias. Corumbá/... (03/06/2026)

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