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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DILHERMAN D OLIVEIRA ROSA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

MARIO ENRIQUE GONZALES MARTINES

PROPRIETARIO DO IMOVEL DA RUA JOAQUIM MURTINHO, N 45

Advogados

Autor:

CARLA GOMES DA SILVA· OAB RJ 129847· CPF 038.***.***-01

Reu:

VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO· OAB RJ 137647· CPF 056.***.***-66

Reu:

BRUNO DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 170867· CPF 091.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 102.225,02

Autor

ROSELI BEZERRA DA SILVA MORAESCPF

ROSANGELA BEZERRA DA SILVACPF

ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA FERNANDESCPF

JOSE BEZERRA DA SILVACPF

Reu

NEUZA CELESTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES VIEIRA· OAB MS 19110· CPF 038.***.***-46

Autor:

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 27.022,90

Autor

YAGO AZEVEDO DA COSTACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA· OAB MS 4424· CPF 257.***.***-49

Autor:

MÁRIO LÚCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

MAURO LUIS MARTINES DAURIA· OAB MS 4424

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ARI DE MENEZES CHERESCPF

DALVA NUNES CHERESCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SODRÉ GONZALES· OAB MS 27253· CPF 039.***.***-80

Autor:

LUCCA VILAS BOAS DE PAULA· OAB MS 28286· CPF 069.***.***-80

Autor:

MÁRIO LÚCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ARIELLE MINERVINI DE OLIVEIRACPF

Reu

FABIANE ALVES GARCIA LEMOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Reu:

MÁRIO LÚCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Reu:

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA· OAB MS 4424· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON BAVUTTICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA· OAB MS 4424· CPF 257.***.***-49

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA· OAB MS 4424· CPF 257.***.***-49

Último movimento: Recebimento (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

NORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRACPF

VALDENOR CARDOSO DE OLIVEIRACPF

VALDENICE CARDOSO DA SILVACPF

CLEUSA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALDIR FLORENTINO DE SOUZA· CPF 322.***.***-15

Autor:

MARIA ALICE DE OLIVEIRA· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARDOSO DE OLIVEIRA

NORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

EDNALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA· OAB MS 4424· CPF 257.***.***-49

Autor:

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Autor:

VALDIR FLORENTINO DE SOUZA· OAB MS 5171

Autor:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARDOSO DE OLIVEIRA

NORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

EDNALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA· OAB MS 4424· CPF 257.***.***-49

Autor:

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Autor:

VALDIR FLORENTINO DE SOUZA· OAB MS 5171

Autor:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o interesse de herdeiro incapaz (f. 52), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Certifique a escrivania se constam determinações de penhora no rosto dos autos, e/ou de reserva de bens ou numerários a pedido de outros Juízos. Em seguida, tornem conclusos para possível sentenciamento. (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA REGINA SOARES TRINDADE LTDA. (ADRIANA TRINDADE SEMIJOIAS)

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Autor:

AMANDA FALCIONI CARDINAL· OAB MS 27572· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento. (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA REGINA SOARES TRINDADE-ME

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO BREDA MARTINES DAURIA· OAB MS 27738

Autor:

AMANDA FALCIONI CARDINAL· OAB MS 27572· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido de consulta no sistema SNIPER, a fim de buscar eventuais bens em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade pro... (15/07/2026)

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