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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DA CUNHA RODRIGUES· OAB MS 21062· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO RODRIGUES DE MIRANDA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

NELSON SANCHES HERNANDES· OAB SP 61629· CPF 022.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

HELDER DA CUNHA RODRIGUES· OAB MS 21062· CPF 019.***.***-21

Reu:

NELSON SANCHES HERNANDES· OAB SP 61629· CPF 022.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mário Rodrigues de Miranda - Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem. Intimação - ADV: Nelson Sanches Hernandes (OAB 61629/SP) Processo 0818236-85.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO RODRIGUES DE MIRANDA

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

NELSON SANCHES HERNANDES· OAB SP 61629· CPF 022.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

HELDER DA CUNHA RODRIGUES· OAB MS 21062· CPF 019.***.***-21

Reu:

NELSON SANCHES HERNANDES· OAB SP 61629· CPF 022.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 3.858,60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANTONIO CRISPIM ALVES DA CUNHACPF

MARIO RODRIGUES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 3.858,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CRISPIM ALVES DA CUNHACPF

MARIO RODRIGUES DE MIRANDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CRISPIM ALVES CUNHA

MáRIO RODRIGUES DE MIRANDA

Reu

ANTONIO CRISPIM ALVES DA CUNHACPF

MáRIO RODRIGUES DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CRISPIM ALVES CUNHA

MáRIO RODRIGUES DE MIRANDA

Reu

ANTONIO CRISPIM ALVES DA CUNHACPF

MáRIO RODRIGUES DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS) Processo 0800117-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Crispim Alves Cunha, Mário Rodrigues de Miranda - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Execução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 476.825,06

Autor

CREONE DA CONCEIçãO BATISTACPF

RINALDO JOSé PEREIRA NANTESCPF

NIVALCIR PEREIRA DE CARVALHOCPF

MARIA JOSE DA PAZ MATOSCPF

EGMAR PAVAO GREFFECPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CREONE DA CONCEIçãO BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIO SILVERIO RODRIGUES DE MIRANDA NETOCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2025)

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