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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 394.875.000,00

Autor

ACACIO GOMES MOREIRACPF

LOURIVALDO JOSE DA COSTACPF

FORTEX ENGENHARIA LTDA

FX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

LAERCIO BARROS E SILVA

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO VALE DO RIO CANGALHACNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO AMARELINHOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ESTRELA DE MACEIOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Autor:

ALEX CRISTIANO GOMES· OAB PA 12871· CPF 915.***.***-10

Autor:

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Reu:

WENDRAS COSTA DA SILVA· OAB PA 29457· CPF 029.***.***-12

Reu:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO GOMES MOREIRA

FORTEX ENGENHARIA LTDA

FX PARTICIPACOES S.A.

JOSE WALMIR OLIVEIRA PITANGACPF

LOURIVALDO JOSE DA COSTA

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO VALE DO RIO CANGALHA

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ESTRELA DE MACEIO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO AMARELINHO

FILHO DE TAL

JOSE LOPES RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Autor:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Autor:

PAULA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 22102· CPF 918.***.***-20

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Reu:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Reu:

PAULA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 22102· CPF 918.***.***-20

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 94.989,45

Autor

MARIO MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA AERE DINIZ JUNQUEIRA· OAB SP 167927· CPF 249.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 89.733,55

Autor

MARIO MONTEIRO

MARIO MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA AERE DINIZ JUNQUEIRA· OAB SP 167927· CPF 249.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019105224 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (17/07/2019)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/11/2001

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Reu

EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

MARIO MONTEIRO BRAZCPF

IVAN JOSE DE ABREUCPF

Outros

LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 125996· CPF 053.***.***-89

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

IVAN JOSE DE ABREU

Reu

MARIO MONTEIRO BRAZ

Último movimento: Pedido de inclusão (01/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/1993

Distribuição

21/07/1993

Valor

R$ 4.342.446.347,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ILSON ESCOSSIA DA VEIGACPF

ARMANDO AVELINO BEZERRACPF

RENE MANOEL DA SILVA GOMESCPF

WALTER JOSE DA COSTACPF

AROLDO NISKIERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR· OAB RJ 022270· CPF 056.***.***-68

Reu:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 083025· CPF 927.***.***-49

Reu:

LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 049676· CPF 513.***.***-68

Reu:

GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE· OAB RJ 055826· CPF 242.***.***-04

Reu:

ANDREA FERNANDES VIEIRA· OAB RJ 083584· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAINA DE SOUZA COELHO (Espólio) (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (OAB RJ043859) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AROLDO NISKIER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO THEBAS NISTALDO ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL INTERESSADO: SERGIO PEREIRA CARDOSO (REQUERIDO) INTERESSADO: RENE MANOEL... (26/01/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 4.342.446.347,50

Autor

TAINA DE SOUZA COELHO- ESPOLIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES· OAB RJ 043859· CPF 510.***.***-91

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MONTEIRO BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MONTEIRO BRAZCPF

Reu

MARC TOUZOUT

Outros

DANILO MACEDO SOLDATI· OAB RJ 152930· CPF 104.***.***-06

FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE JOSE ADRIANOCPF

ANA NERY DE FREITASCPF

CELIA REGINA FERNANDES SILVACPF

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETOCPF

JOAO SOBHI SALLOUMCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 083650· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 078045· CPF 397.***.***-34

Reu:

MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI· OAB RJ 045047· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOYCE ABRANTES· OAB RJ 180661· CPF 099.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/1998

Distribuição

07/01/1998

Valor

R$ 58.170.861,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETOCPF

ALEXANDRE JOSE ADRIANOCPF

ANA NERY DE FREITASCPF

CELIA REGINA FERNANDES SILVACPF

JOANA DARC FREITASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANA NERY DE FREITAS· OAB RJ 078045· CPF 397.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 083650· CPF 014.***.***-18

Reu:

JOYCE ABRANTES· OAB RJ 180661· CPF 099.***.***-47

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR· OAB RJ 066042· CPF 693.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/1993

Distribuição

18/11/1993

Valor

R$ 4.342.446,34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2023)

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