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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

R$ 40.835,95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Processo Cancelado (08/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO DE SOUZACPF

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

MARIO PAES RODRIGUESCPF

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO DE SOUZACPF

Reu

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 40.835,95

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (19/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA.

Reu

MARIO PAES RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ciente do teor da v.Decisão acostada às fls. 2.241/2.246. Seguem anexas informações ao ofício do Egrégio STJ nº. 006713/2026-CPPR. Encaminhem-se com urgência. No mais, cumpram-se com as demais determinações de fls. 2.212/2.213. Às providências e intimações necessárias. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JAN FELIPE GOMES DA MOTTA

JULIANA PESSOA BASTOSCUNHA

Reu

CASSIO DA CRUZ MACHADOCPF

JULIANA PESSOA BASTOS CUNHA

Advogados

Reu:

ALICE PEREIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 166615· CPF 098.***.***-50

Reu:

PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE· OAB RJ 183004· CPF 107.***.***-60

Reu:

CLARISSA PRESTES CARNEIRO· OAB RJ 163905· CPF 106.***.***-33

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

FELIPE RODRIGUES RANGEL DOS SANTOS· OAB RJ 250908· CPF 163.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CASSIO DA CRUZ MACHADO

Reu

CASSIO DA CRUZ MACHADO

JULIANA PESSOA BASTOS CUNHA (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Último movimento: Inclusão em pauta (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

JEAN ALMEIDA DA SILVA

LUCIANO DA SILVA CREMONES

IGNORADO

FLAVIO CAROLINA PEREIRA BARRETO

VAGNER ALVARENGA MANHAESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA· OAB RJ 217737· CPF 140.***.***-14

Reu:

FELIPE MACHIA ANTUNES· OAB RJ 236138· CPF 318.***.***-18

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO· OAB RJ 239392· CPF 162.***.***-32

Reu:

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 22299· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEAN ALMEIDA DA SILVA

FLAVIO CAROLINA PEREIRA BARRETO

VAGNER ALVARENGA MANHAES

LUCIANO DA SILVA CREMONES

Último movimento: Conclusão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO MELO CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA· OAB RJ 217737· CPF 140.***.***-14

Reu:

MARIA EDUARDA PAES RODRIGUES· OAB RJ 260643

Último movimento: Juntada de Ofício (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MELO CARNEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA· OAB RJ 217737· CPF 140.***.***-14

Autor:

MARIA EDUARDA PAES RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO MELO CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA· OAB RJ 217737· CPF 140.***.***-14

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/03/2025)

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