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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO PERALTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ORLANDO DE DEUS DUARTE JUNIOR· OAB SC 008523· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABRICIO IBALDO DOS SANTOS

FABRICIO IBALDO DOS SANTOSCPF

JOSE ELISON FERRARI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO IBALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELISON FERRARI DA SILVACPF

FABRICIO IBALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

DEISE CASPANI COLLET· CPF 502.***.***-72

Autor:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL1CR1 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON NATAN DA SILVA LOPESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON NATAN DA SILVA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas... (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 2.672,00

Autor

EDELSON DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

JOSE JOVENI DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ELISER BESSI PERALTA· OAB RS 126368· CPF 429.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Reu:

ROBSON DANNUS· OAB RS 069306· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO DA PAZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 62049· CPF 966.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 062049· CPF 966.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Reu:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 62049· CPF 966.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Reu:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 062049· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO DA PAZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 62049· CPF 966.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 062049· CPF 966.***.***-68

Autor:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Reu:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 62049· CPF 966.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Reu:

GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA· OAB RS 062049· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001010-22.2016.8.21.0018/RS RELATOR: Desembargador LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI APELANTE: DARIO DA PAZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA (OAB RS062049) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CO... (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMELY RAISSA IESBIH DE MATTOSCPF

RODNEI TAILER DA COSTA SILVEIRACPF

Reu

JUíZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORé

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Autor:

MATHEUS JULIO DE ALMEIDA· OAB RS 109139· CPF 030.***.***-98

Reu:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Reu:

MATHEUS JULIO DE ALMEIDA· OAB RS 109139· CPF 030.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DORACI DE OLIVEIRA GONCALVES

Reu

LAURO OSVALDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Reu:

JOAO PEDRO PERALTA· OAB RS 132007· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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