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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADRIANO CARNEIRO SANTOS BRANDAO· OAB BA 40031· CPF 023.***.***-19

Autor:

ANA ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA· OAB BA 19256· CPF 795.***.***-91

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420

Outros

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Mário Pereira Dos Santos Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Ana Rosalina De Oliveira Rocha Da Silva (OAB:BA19256-A) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidente Da Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420-A) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019-A) Advogado: Vict... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GABRIELA APARECIDA DO VALE SANTOSCPF

MARIO PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

GINALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 22259· CPF 782.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Mario Pereira Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi - Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 0003712-59.2013.8.05.0088 Ação: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS PERE... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSACPF

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA

RAFAEL MARTINEZ VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL MARTINEZ VEIGA

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 78606· CPF 053.***.***-88

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 78606· CPF 053.***.***-88

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSACPF

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA

RAFAEL MARTINEZ VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL MARTINEZ VEIGA

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 78606· CPF 053.***.***-88

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 78606· CPF 053.***.***-88

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MARIO PEREIRA DOS SANTOS Representante(s): BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (OAB:BA78606) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Representante(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA registrado(a) civilmente como RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) ATO ORDINATÓ... (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVPetição Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Reu:

ISAQUE SANTOS DA SILVA· OAB BA 48850· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SILVANO VIANA LOPES· OAB ES 20486· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Autor:

FLAVIO RAMOS DE MATOS· OAB MS 28889· CPF 054.***.***-36

Autor:

SUELI PEREIRA RAMOS DE MATOS· OAB MS 19964· CPF 325.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

FLAVIO RAMOS DE MATOS· OAB MS 28889· CPF 054.***.***-36

Reu:

SUELI PEREIRA RAMOS DE MATOS· OAB MS 19964· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do ofício de fls. 222-223 para, em cinco dias, requererem o que entenderem de direito. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 25.969,00

Autor

MARINALVA ALVES DOS SANTOS CARDAMONECPF

MARIA ADRIANA ALVES DOS SANTOSCPF

VICENTE PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARILDA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELTON DOS SANTOS MENDES· OAB SP 277047

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA ADRIANA ALVES DOS SANTOS

MARINALVA ALVES DOS SANTOS CARDAMONE

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

VICENTE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELTON DOS SANTOS MENDES· OAB SP 277047

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 8.504,52

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 8.504,52

Autor

MARIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDACPF

Reu

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035739-02.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA EXECUTADO: MARIO PEREIRA DOS SANTOS Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente foi intimada para se manifestar, conforme decisão de ID 143648143, na qual foi advertida a requerer o que entender de direito. Contudo, a parte permaneceu inerte, o que levou à extinção d... (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDACPF

Reu

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Reu:

FELIPE HASSON· OAB MT 17727· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Documento (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 37.760,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

E OUTROS

EMPRESA ARACARI FLORESTAL E OUTROS

MANOEL REGINO PINTO DOS SANTOSCPF

MARIA NERES MONTEIRO

MARIO PEREIRA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA· OAB PA 19956· CPF 088.***.***-59

Autor:

RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 4138· CPF 141.***.***-49

Autor:

NEOMIZIO LOBO NOBRE· OAB PA 2884· CPF 014.***.***-19

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA· OAB PA 19956· CPF 088.***.***-59

Reu:

RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 4138· CPF 141.***.***-49

Reu:

NEOMIZIO LOBO NOBRE· OAB PA 2884· CPF 014.***.***-19

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004727-78.2009.8.14.0015. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Agrária de Castanhal DESPACHO Tendo em vista a petição de id. 156099607, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpre-se. Intime-se. Castanhal, data registrada no sistema RAFAELA DE JESUS MENDES MORAI... (15/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 43.000,00

Autor

EUNICE CARVALHO GABRIELCPF

JOSE ALTINO GABRIELCPF

Reu

LEDENY ALVES DE PAULA TORRES

KELLY DE ALMEIDA HOEPERS

DOLORES MOLINA GARCIA DA ROCHACPF

DANIELE REGINA MIGUEL DA SILVACPF

ESPOLIO DE NARCISA QUIRINO BARBOSA

+ 57 outros

Advogados

Autor:

KAREN DALA ROSA· OAB PR 32986· CPF 025.***.***-83

Reu:

GUSTAVO AFONSO MARTINS· OAB PR 62217· CPF 043.***.***-54

Reu:

THAIS LARA RASTELLI LEGUIZAMON· OAB PR 45901· CPF 007.***.***-84

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 63521· CPF 043.***.***-69

Reu:

SOLANGE DO ROCIO CRUZARA· OAB PR 41372· CPF 798.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO STREMEL· OAB PR 42999· CPF 042.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

IARA SAYURI YAMAO· OAB PR 79671· CPF 046.***.***-22

LUIGI BOEIRA LOCATELLI· OAB PR 33622· CPF 029.***.***-19

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (13/05/2026)

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