MARIO PEREIRA FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO JUNIOR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LASMAR CHANTRERO ALVES· OAB MG 186862· CPF 094.***.***-60

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JUNIOR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL FERREIRA FARIASCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERREIRA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILDER DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDER DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRACPF

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRACPF

OSVALDO BATISTA PEREIRACPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO· OAB RJ 169752· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 45.644,25

Autor

VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

AGROCAMPINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Reu:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 88559· CPF 036.***.***-09

Reu:

GIANE MARTINS SOUZA DE CASTRO· OAB MG 122376· CPF 050.***.***-40

Outros

NEWTON FRANCA PAULINELLI RABELO· OAB MG 118306· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCAMPINA LTDA - MECNPJ

VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.CNPJ

AGROCAMPINA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA

Autor:

GIANE MARTINS SOUZA DE CASTRO

Autor:

NEWTON FRANCA PAULINELLI RABELO

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

NEWTON FRANCA PAULINELLI RABELO

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.

Reu

AGROCAMPINA LTDA - ME

Advogados

Autor:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 88559· CPF 036.***.***-09

Autor:

NEWTON FRANCA PAULINELLI RABELO· OAB MG 118306· CPF 840.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 88559· CPF 036.***.***-09

Reu:

NEWTON FRANCA PAULINELLI RABELO· OAB MG 118306· CPF 840.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.

Reu

AGROCAMPINA LTDA - ME

Advogados

Autor:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 88559· CPF 036.***.***-09

Autor:

NEWTON FRANCA PAULINELLI RABELO· OAB MG 118306· CPF 840.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

DANIELA GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 88559· CPF 036.***.***-09

Reu:

NEWTON FRANCA PAULINELLI RABELO· OAB MG 118306· CPF 840.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 0016572-25.2018.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.680.755/0001-38 AGROCAMPINA LTDA - ME CPF: 04.608.708/0001-80 Fica a parte exequente intimada para recolhimento da verb... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES JUNIOR· OAB MG 183620· CPF 118.***.***-71

Outros

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

LAURA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB MG 169137· CPF 116.***.***-84

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Juntada de Carta precatória (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVES JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVES JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LUIZ SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GERALDO JUSTOLIN RESENDECPF

Reu

ESPÓLIO DE ALUÍSIO DE PÁDUA RESENDE

Advogados

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

E.S.R.CNPJ

Advogados

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONNY CARVALHO SILVA CORREACPF

SAYARA CARVALHO CORRÊACPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ LOURDES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO TOLEDO VILELA JUNIOR· OAB MG 87619

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

DANILO TOLEDO VILELA JUNIOR· OAB MG 87619

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RONNY CARVALHO SILVA CORREACPF

SAYARA CARVALHO CORRÊACPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ LOURDES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO TOLEDO VILELA JUNIOR· OAB MG 87619

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

DANILO TOLEDO VILELA JUNIOR· OAB MG 87619

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 REQUERENTE: RONNY CARVALHO SILVA CORREA e outros; DE CUJUS: ESPÓLIO DE JOSÉ LOURDES DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANILO TOLEDO VILELA JUNIOR, OSVALDO BATISTA PEREIRA, MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado d... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (30/10/2023)

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Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (30/10/2023)

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Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL NATALINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (30/10/2023)

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