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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO SANTOS SANTANACPF

CLEMILSON MEIRA SANTOSCPF

JOSE VITOR PIRES DE NOVAISCPF

JORGE ADISSON SANTOS DA CRUZCPF

DANILO ALMEIDA DA PAIXAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB BA 58827· CPF 834.***.***-53

Reu:

HILTON FONTES DE LACERDA NETO· OAB BA 45154· CPF 035.***.***-77

Reu:

DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 36408· CPF 013.***.***-85

Outros

FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS· OAB BA 47370· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de CLOVES DE MIRANDA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 10.054,95

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOSCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Autor:

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA· OAB PB 22787· CPF 090.***.***-60

Autor:

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR· OAB PB 22400· CPF 091.***.***-00

Autor:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB PB 17297· CPF 070.***.***-54

Autor:

WENDEL COSTA RIBEIRO· OAB PB 34688· CPF 131.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB PB 17297· CPF 070.***.***-54

Autor:

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR· OAB PB 22400· CPF 091.***.***-00

Autor:

WENDEL COSTA RIBEIRO· OAB PB 34688· CPF 131.***.***-16

Autor:

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA· OAB PB 22787· CPF 090.***.***-60

Autor:

MELINA KELLY LELIS CUNHA· OAB PB 23866· CPF 101.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS PRAZERES SANTOS REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801934-78.2025.8.15.0231 [Descontos dos benefícios] Vistos etc., MARIA DOS PRAZERES SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Contratual c/c Inexistência de Débito, Repetição do I... (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Reu

BANCO BMB

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SE 938

Autor:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SE 938

Reu:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Advogados

Reu:

VANESSA MATOS CORTES OLIVEIRA· OAB SE 77944· CPF 025.***.***-09

Reu:

DAIANE SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 15741· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARIA DOS PRAZERES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: DAIANE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15741-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: DAIANE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 15741-SE ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO, DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, E VISANDO À MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PA... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada >> Petição (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Reu

TAM LINHAS AÉREAS S.A., DE NOME FANTASIA LATAM AIRLINES BRASIL.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA· OAB SE 6606· CPF 029.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA· OAB SE 6606· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GINALDO GOMES DE MOURACPF

LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Advogados

Autor:

DAIANE SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 15741· CPF 060.***.***-99

Reu:

DAIANE SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 15741· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 13.021,48

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOSCPF

Reu

DESOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Autor:

JARBAS DAMASCENO RODRIGUES· OAB SE 11859· CPF 366.***.***-91

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE- DESO

Advogados

Autor:

JARBAS DAMASCENO RODRIGUES· OAB SE 11859· CPF 366.***.***-91

Autor:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Autor:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Reu:

JARBAS DAMASCENO RODRIGUES· OAB SE 11859· CPF 366.***.***-91

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· OAB SE 12104· CPF 048.***.***-90

Reu:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 21.844,94

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

MARIA DOS PRAZERES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos BancáriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Reu

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Reu

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o trânsito em julgado, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos e cálculos que demonstrem os valores indevidamente descontados. (31/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Reu

MARIA DOS PRAZERES SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

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