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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA CALADO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA CALADO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 50498/MS (2016/0080046-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROSALINO LOUVEIRA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA - MS009931 THIAGO MACHADO GRILO - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO E OUTRO(S) - MS008088 AGRAVADO: MARCELO GOMES LOPES ADVOGADOS: CONRADO LACERDA - MS026934 RAYANE LACERDA - MS028264 INTERESSADO: JOSÉ MAIDANA INTERESSADO: NEL... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO

Autor:

MARCELO CORREA

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO GOMES LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.411,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAX DOURADO AZAMBUJA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Reu:

KARINNE STAHLKE CARNEIRO· OAB MS 23306· CPF 033.***.***-37

Reu:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX DOURADO AZAMBUJA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 11.540,29

Autor

MAX DOURADO AZAMBUJA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Autor:

KARINNE STAHLKE CARNEIRO· OAB MS 23306· CPF 033.***.***-37

Autor:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 60.701,42

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

SANDRA GONCALVES DA SILVACPF

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

SANDRA GONCALVES DA SILVACPF

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

SANDRA GONçALVES DA SILVA

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Autor:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

SANDRA GONçALVES DA SILVA

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Autor:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

SULLIVAN PERICLES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WELLINGTON APARECIDO FRANCO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON APARECIDO FRANCO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANILO DE BRITO SEMPREBONCPF

RAQUEL CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR.COMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 142.356,83

Autor

MIRIAN PAULA FALAVIGNACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

JAYNE JUNQUEIRA· OAB MS 23734· CPF 022.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (11/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 51.005,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

MIRIAN PAULA FALAVIGNACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de AlimentosDIREITO INTERNACIONALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 126.915,10

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Outros

SOCIEDADE DE ADVOGADOS FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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