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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 1.300.291,32

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE PATRICIO FILHOCPF

JOSE RODRIGUES DA CRUZCPF

JOSE RUFINO DE ALMEIDACPF

JOSE SEVERINO PIRESCPF

JOSE SOARES BEZERRACPF

+ 86 outros

Advogados

Reu:

MARCOS OLIVEIRA IBE· OAB MS 7286· CPF 444.***.***-49

Reu:

ELLIOT REHDER BITTENCOURT

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 226.470,94

Autor

ODETE OMITOCPF

JOSE OMITOCPF

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVACPF

CLEONICE OMITO DE ALMEIDACPF

MARIA DE LOURDES OMITO FARIACPF

+ 14 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI· OAB SP 272028· CPF 316.***.***-21

Autor:

FÁTIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI· OAB SP 119384· CPF 064.***.***-50

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES/PRCNPJ

Reu

DETRAN/SP - COORDENADORIA DE VEICULOS

Advogados

Autor:

JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO· OAB PR 41662· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA PAULA PONTIN FELIXCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO VALERIO FELIX· OAB PR 52697· CPF 044.***.***-74

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

JUSARA RAMOS PERES· OAB PR 88193· CPF 717.***.***-34

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 8.246,25

Autor

LUIZ BRETONE CALVANOCPF

Reu

AUTIELI APARECIDA DA SILVA CASTROCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SAO PAULO - DETRAN/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIEL BORGES SIMONI· OAB PR 56893· CPF 065.***.***-29

Autor:

JOSÉ RAMIL POPPI JUNIOR· OAB PR 56902· CPF 067.***.***-48

Reu:

TATIANA GAIOTTO MADUREIRA· OAB SP 183254· CPF 272.***.***-52

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN EBER RAMOS DA SILVA EIRELLI

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SãO PAULO - DETRAN/SP

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

Advogados

Autor:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Autor:

EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA· OAB PR 95352· CPF 061.***.***-37

Autor:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Reu:

EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA· OAB PR 95352· CPF 061.***.***-37

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· OAB SP 430729· CPF 103.***.***-09

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 134,09

Autor

JOSE PROFIRIO DE SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ROCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SPCNPJ

SAO PAULO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR DO CARMO STORARY SANTOS· OAB RO 9239· CPF 003.***.***-26

Autor:

ALEX JUNIOR PERSCH· OAB RO 7695· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCIO AURELIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

CHARLES NOVAES DA ROCHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

CHARLES NOVAES DA ROCHACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Autor:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 2.934,70

Autor

BEATRIZ MAROTTA BERNARDESCPF

AGNES DE BARROS MAROTTACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MAROTTA BERNARDES· OAB SP 386210· CPF 431.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BRASILEIRO MENDES· OAB SP 384431· CPF 326.***.***-61

Reu:

MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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