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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 112.473.474,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CRISTINA PAGANI PASSOS, ANTONIO ERNESTO VIANA SOARES, ANTONIO SOUZA D OLIVEIRA, ANTONIO VIRGINIO DA SILVA, CLOVIS CARLOS DA COSTA, DAVI MARQUES MAGALHAES, DJALMA PEREIRA DOS SANTOS, EDGARD OLIVEIRA MACHADO FILHO, EDIS ANTONIO COLA, EDSON PEREIRA COUTINHO, FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA, JOALDO ANTONIO DE SOUZA, JOAO BATISTA OLIVEIRA DOS ANJOS, JORGE LUIZ COUTINHO, JORGE MISAEL MARQUES MAGALHAES, LUIZA MATOS D7OLIVEIRA, MANOEL LU... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 112.473.474,59

Autor

ADAO ADIR NEPOMOCENO PORTES

AILTON COSTA SOUZA

ALAN BRUCK DE FREITAS

ANGELA MARIA DE JESUS FERREIRA

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

+ 139 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· CPF 879.***.***-15

Autor:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· CPF 026.***.***-71

Autor:

ANA FLAVIA SILVEIRA CAMPOS· CPF 858.***.***-36

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 186595/2026 - PET (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PADUA LIMA

EDSON NONATO DO CARMO

JOSE ANTENOR MENDES PINTO

ROSILENE DE MONT ALVERNE NETO

PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO

+ 195 outros

Reu

ALCIDES AFONSO DE SOUSA

BENEDITO MANSOS RODRIGUES DA SILVA

CELSON BENEVIDES DE OLIVEIRA

GILBERTO VILARINDO

ISMAEL SEBASTIAO FIGUEREDO DE CAMARGO

+ 195 outros

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

ADRIANA SANTIAGO

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2022)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS LIMA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GILBUES

DELEGADO REGIONAL CIVIL DE CORRENTE-PI

Reu

CLECIA RODRIGUES LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 12.651,20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 12.651,20

Autor

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 446,77

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 446,77

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOSCPF

ESTADO DO PIAUI

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/08/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina, tendo-se em conta o Art. 3º, IV, a), da Resolução 375/2023 e o Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024) alterado pelo Provimento Conjunto 144/2025 (DJE TJPI Pub. 06/08/2025) que Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado... (10/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 60.495,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 42/2025 da data de 10/11/2025 a 17/11/2025. No dia 10/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a)... (19/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 60.495,82

Autor

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA· OAB PI 16028· CPF 012.***.***-96

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES

Advogados

Autor:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA· OAB PI 16028· CPF 012.***.***-96

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA· OAB PI 16028· CPF 012.***.***-96

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES

Advogados

Autor:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA· OAB PI 16028· CPF 012.***.***-96

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA· OAB PI 16028· CPF 012.***.***-96

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO RECORRIDO: MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES Advogado(s) do reclamado: VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO PER SALTUM. RECURSO PROV... (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CURIMATA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO ESTEVAO RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE CORRENTE

Reu

CLISTENS FRANCISCO AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIMATA

Reu

GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIMATA

Reu

JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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