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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 2.730,17

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

AFRO SIMPLICIO DAMASCENO NETOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 4.642,90

Autor

CECILIA CEBOLACPF

Reu

REGINALDO DAVID

JULIANA DA COSTA DAVID

EDUARDO DAMASCENO PINTOCPF

JULIANA SIMPLICIO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 4.642,90

Autor

CECILIA CEBOLACPF

Reu

REGINALDO DAVIDCPF

EDUARDO DAMASCENO PINTOCPF

JULIANA DA COSTA DAVIDCPF

JULIANA SIMPLICIO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 4.642,90

Autor

CECILIA CEBOLACPF

Reu

REGINALDO DAVIDCPF

JULIANA DA COSTA DAVIDCPF

EDUARDO DAMASCENO PINTOCPF

JULIANA SIMPLICIO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA CEBOLACPF

Reu

EDUARDO DAMASCENO PINTO

JULIANA DA COSTA DAVID

JULIANA SIMPLICIO DAMASCENOCPF

REGINALDO DAVID

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 13756· CPF 399.***.***-20

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Autor:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Autor:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 15145· CPF 424.***.***-68

Reu:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 13756· CPF 399.***.***-20

Reu:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 15145· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA CEBOLACPF

Reu

EDUARDO DAMASCENO PINTO

JULIANA DA COSTA DAVID

JULIANA SIMPLICIO DAMASCENOCPF

REGINALDO DAVID

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 13756· CPF 399.***.***-20

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Autor:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Autor:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 15145· CPF 424.***.***-68

Reu:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 13756· CPF 399.***.***-20

Reu:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 15145· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0306243-44.2016.8.24.0045/SC RELATOR: Ezequiel Rodrigo Garcia AUTOR: CECILIA CEBOLA ADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 29/09/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer (02/10/2025)

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