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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO COSTA MATIAS DA PAZCPF

Reu

EDUARDO COSTA MATIAS DA PAZCPF

Advogados

Autor:

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA· OAB MA 7599· CPF 727.***.***-91

Autor:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· OAB MA 11382· CPF 020.***.***-24

Autor:

LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES· OAB MA 14642· CPF 783.***.***-53

Autor:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JACY PADILHA DA LUZCPF

MARIA LIDIA OLIVEIRACPF

ZAIDE REGISCPF

TANIA MARIA DE SOUZA MALTEZCPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

REGIVALTER ALVES DE BRITO· OAB BA 5780· CPF 110.***.***-53

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE GOMES SILVA SANTOS· OAB BA 29699· CPF 017.***.***-56

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA· OAB BA 24028· CPF 010.***.***-33

Reu:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA· OAB BA 50001· CPF 062.***.***-05

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA· OAB BA 33070

LEONARDO AMARAL MATIAS· OAB BA 26420· CPF 051.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Interessado: Maria Esther Da Silva Carvalho Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Interessado: Waldelino Cavalcante Da Silva Advogado: Jacson Coutinho Santana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149689-62.2007.8.05.0001 Procedimento... (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLOCPF

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRACPF

CLESIDE GAMA DE MENESESCPF

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LIZE VIRGINIA DE MENEZES COSTA

+ 53 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

MARCELO LUIS ABREU E SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Reu:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVETE DE SANTANACPF

JORGE LUIS FALCAO DA SILVACPF

FELISMINA OLIVEIRA CAMPOSCPF

WILMA PALMA VALENTECPF

MARIVAL DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Autor:

GRACIELE BORGES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 75155· CPF 074.***.***-19

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Lidia Oliveira Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155) Requerente: Maura Da Conceicao Sena Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciele Borges Marcelino Da Silva (OAB:BA75155) Requerente: Ana Maria Gonzalez Grimaldi Correia Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Advogado: Graciel... (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

JORGE LUIS FALCAO DA SILVACPF

IVETE DE SANTANACPF

FELISMINA OLIVEIRA CAMPOSCPF

WILMA PALMA VALENTECPF

MARIVAL DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

IVETE DE SANTANACPF

JORGE LUIS FALCAO DA SILVACPF

FELISMINA OLIVEIRA CAMPOSCPF

WILMA PALMA VALENTECPF

MARIVAL DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Reu:

RAFAELA CRISTINA MELO MUNIZ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2022 23:59. (21/08/2022)

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