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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DA COSTA CABRAL DA SILVACPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DA COSTA CABRAL DA SILVACPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021807-53.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marivaldo da Costa Cabral da Silva - Claro S/A - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP) (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRACPF

LUCIANA PARISH VIEIRACPF

MARIVALDO DA SILVA

RENATO CRUZ VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA· OAB BA 56504· CPF 013.***.***-05

Autor:

LUCIANA PARISH VIEIRA· OAB BA 25324· CPF 839.***.***-20

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RENATO CRUZ VIEIRA· OAB BA 4264· CPF 079.***.***-91

Reu:

INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA· OAB BA 56504· CPF 013.***.***-05

Reu:

LUCIANA PARISH VIEIRA· OAB BA 25324· CPF 839.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATO CRUZ VIEIRA· OAB BA 4264· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE VENTIM LEMOS

BENEDITO SANTANA VIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO SANTANA VIANA

EMILIA CATARINE SANT ANNA MUTTICPF

Reu

MARIA CANDIDA MIGUEZ MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 6.032,22

Autor

MARIVALDO DA SILVA

LENIMAR FARIAS DA SILVA

DEUSIMAR FARIAS DA SILVA

GENIMAR FARIAS DA SILVA

LEIDIMAR FARIAS DA SILVA

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 1115· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2001

Distribuição

24/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVANA ART MODAS LTDACNPJ

Reu

MARIVALDO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 204.637,04

Autor

YOLANDA SALLES ARIDACPF

NACIM GABRIEL ARIDACPF

Reu

RENATO ALVES

ELAINE CRISTINA DE LIMA

EDSON SANTOS ALMEIDA

EDICLEIDE TEREZA DA SILVACPF

FRANCISCA FERREIRA DE LIMACPF

+ 151 outros

Advogados

Autor:

BENTO DELGADO KARDOS· OAB SP 204599· CPF 271.***.***-63

Autor:

FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO· OAB SP 207037· CPF 288.***.***-19

Autor:

MARIA THEREZA ALMADA SOARES· OAB SP 13460· CPF 024.***.***-34

Autor:

GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA· OAB SP 77310· CPF 596.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI· OAB SP 244043· CPF 035.***.***-47

Reu:

ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 222639· CPF 949.***.***-04

Outros

EDISON ARAUJO PEIXOTO· OAB SP 89575· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 204.637,04

Autor

JOSIMAR JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO

CRISTIANE BATISTA DE SOUZACPF

CARLA RAFAELA SANTOS DE ALMEIDA

CLAUDIO JEFFERSON DOS SANTOS SODRECPF

CLOVIS CESAR TOLEDOCPF

+ 156 outros

Reu

YOLANDA SALLES ARIDACPF

NACIM GABRIEL ARIDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

PAULA ALBERNAZ RODRIGUES DA CRUZ· CPF 122.***.***-73

Reu:

BENTO DELGADO KARDOS· OAB SP 204599· CPF 271.***.***-63

Reu:

FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO· OAB SP 207037· CPF 288.***.***-19

Último movimento: Informação (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIPINO MONTEIRO DA SILVA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA APARECIDA DA CONCEICAO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 97.581,53

Autor

MARIVALDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA· OAB SP 338697· CPF 912.***.***-49

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 97.581,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIVALDO DA SILVACPF

Reu

MARIVALDO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA· OAB SP 338697· CPF 912.***.***-49

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Reu:

MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA· OAB SP 338697· CPF 912.***.***-49

Reu:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA· OAB SP 338697· CPF 912.***.***-49

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA· OAB SP 338697· CPF 912.***.***-49

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ALVES COSTA

GASPARITA CLARETE MARIU LODEYROCPF

JORGE AFFONSO SILVEIRO SCHREINERCPF

LADIMIR KOSCIUKCPF

MARIVALDO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 64056· CPF 821.***.***-04

Autor:

ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 164

Autor:

LADIMIR KOSCIUK· OAB RS 89932· CPF 292.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Autor:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 64056· CPF 821.***.***-04

Reu:

ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 164

Reu:

LADIMIR KOSCIUK· OAB RS 89932· CPF 292.***.***-91

Reu:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 7574· CPF 080.***.***-49

Reu:

JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043222-96.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50432229620154047100/RS) RELATOR: ROGERIO FAVRETO APELANTE: LADIMIR KOSCIUK (RÉU) ADVOGADO(A): Andrea Finger Costa (OAB RS030967) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO(A): LADIMIR KOSCIUK (OAB RS089932) ADVOGADO(A): ALEXANDRE D ALESSANDRO KOSCIUK (OAB RS093292) ADVOGADO(A): JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143) APELANTE: EDUARDO ALVES COS... (25/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIVALDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

HEITOR MEDEIROS DE ARRUDA· OAB RN 21440· CPF 089.***.***-20

JOSE PAULINO BEZERRA· OAB RN 12984· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

HEITOR MEDEIROS DE ARRUDA· OAB RN 21440· CPF 089.***.***-20

Autor:

JOSE PAULINO BEZERRA· OAB RN 12984· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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