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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 733,92

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

MARIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 626,98

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

MARIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL) em 17/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 655,53

Autor

MUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ

Reu

MARIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA· OAB BA 31447· CPF 010.***.***-30

Autor:

SIMONE DE ARGOLO DE BRITO· OAB BA 37131· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRACPF

ANDRE PAIXAO DOS SANTOS

JOSE REIS FILHO

LAZARO ANSELMO DOS SANTOS NEVESCPF

LUIZ CASTRO FREAZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PAIXAO DOS SANTOS· OAB BA 21163· CPF 793.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA· OAB BA 21035· CPF 632.***.***-00

Autor:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Autor:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Reu:

ANDRE PAIXAO DOS SANTOS· OAB BA 21163· CPF 793.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA· OAB BA 21035· CPF 632.***.***-00

Reu:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Reu:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DOS SANTOS

Reu

ODONTOPREV S.A

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

MARIVALDO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 2.210,15

Autor

MARCIO PAULO BATISTA DA SILVACPF

Reu

MARIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SOLITOCPF

Reu

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Outros

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

ALEXANDRE SOLITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

MICHEL LOPES BIGNARTI

ALEXANDRE SOLITOCPF

MICHELE LOPES BIGNARTICPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

ALEXANDRE SOLITOCPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

ALEXANDRE SOLITOCPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SOLITOCPF

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

ALEXANDRE SOLITOCPF

MICHELE LOPES BIGNARTICPF

MICHEL LOPES BIGNARTI

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 31.964,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 31.964,40

Autor

MARIVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marivaldo dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0800106-41.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2005

Distribuição

09/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOAQUIM DE SANTANACPF

ROSANA FREIRE DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOSCPF

MARIO SERGIO NUNES DA SILVEIRACPF

MARIVALDO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOAQUIM DE SANTANACPF

ROSANA FREIRE DA SILVACPF

ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOSCPF

MARIO SERGIO NUNES DA SILVEIRACPF

MARIVALDO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MILTON JOAQUIM DE SANTANACPF

ROSANA FREIRE DA SILVACPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

WANDERLEY MENDES DA IGREJACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 6 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/06/2023)

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