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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2831571/SP (2025/0001841-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADVOGADOS: AIRLENE DE SOUZA ELIAS - SP326972 BRUNO PELLE RODRIGUES - SP319717 MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO - SP406921 AGRAVADO: HAUDREI JOISE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARIVALDO ROBERTO SOARES - SP297836 PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE - SP355223 VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS - SP295124 MAICON DOUGLAS BOENO... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

HAUDREY JOISE VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· CPF 441.***.***-56

Reu:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Reu:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· CPF 385.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413825/2026 (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAUDREY JOISE VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HAUDREY JOISE VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· CPF 385.***.***-29

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Reu:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA (AGRAVANTE)

Reu

2. HAUDREI JOISE VIEIRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 207.396,82

Autor

ANTONIO CARNEIRO DA FONTOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARNEIRO DA FONTOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· CPF 385.***.***-29

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Outros

THIAGO BORGES NASCIMENTO· OAB SP 424238· CPF 057.***.***-84

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA (ELETRICISTA)CPF

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· CPF 385.***.***-29

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· OAB SP 482787· CPF 046.***.***-23

Reu:

CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Reu:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Reu:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 33.100,58

Autor

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Autor:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVALDO ROBERTO SOARESCPF

PERSEU GONCALVES CAVALCANTECPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Outros

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVALDO ROBERTO SOARESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

BÁRBARA CREPALDI RODRIGUES· OAB SP 444817· CPF 374.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVALDO ROBERTO SOARESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR PIRES DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR PIRES DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CESAR PIRES DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIO CARLOS GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Outros

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIO CARLOS GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

BIANCA LANGIU CARNEIRO· OAB SP 240783· CPF 305.***.***-54

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 42.101,69

Autor

PATRICIA LOPES SCINOCCA MORETTOCPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Outros

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LOPES SCINOCCA MORETTOCPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LOPES SCINOCCA MORETTOCPF

Advogados

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LOPES SCINOCCA MORETTOCPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 42.101,69

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

PATRICIA LOPES SCINOCCA MORETTOCPF

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 928,96

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

SAMUEL PEROSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· OAB SP 482787· CPF 046.***.***-23

Reu:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Reu:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL PEROSA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 43.662,12

Autor

MARCIA REGINA SILVA PEZZONICPF

Reu

RONALDO SOARES DA ROSACPF

MARIA DO SOCORRO SOUZA LIMACPF

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 43.662,12

Autor

MARCIA REGINA SILVA PEZZONICPF

Reu

RONALDO SOARES DA ROSACPF

MARIA DO SOCORRO SOUZA LIMA

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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