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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSSANI RITA PENKALCPF

MUNICIPIO DE MAFRA/SCCNPJ

MARIZA DECOL WECK MATTOSOCPF

ASSOC LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ

ALINE MULLER RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Outros

NEI LUIS MARQUES· OAB SC 010768

MARIA IRACEMA BASTOS PFEFFER· OAB SC 024734

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO MENDES MATTOSOCPF

ALINE MULLER RODRIGUESCPF

MARIZA DECOL WECK MATTOSOCPF

ROSSANI RITA PENKALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2023 (18/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALINE MULLER RODRIGUESCPF

ROSSANI RITA PENKALCPF

ALEXANDRO MENDES MATTOSOCPF

MARIZA DECOL WECK MATTOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IRACEMA BASTOS PFEFFER· CPF 710.***.***-87

Autor:

NEI LUIS MARQUES· OAB SC 010768· CPF 360.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0 (12/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 83.749,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 83.749,58

Autor

MATOSO & MATOSO LTDA-MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOSO & MATOSO LTDA-ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATOSO & MATOSO LTDA-ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matoso & Matoso Ltda-me - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB 23262/MS) Processo 0801259-24.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - (26/03/2025)

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