MARIZETE PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 23.314,16

Autor

IVANILDE TEREZINHA PEDROSOCPF

CARMELINDO LUIZ COLDEBELLACPF

Advogados

Autor:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 045080· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHO SILVEIRA NETOCPF

CLESI ANA BARRIONUEVO BRANDIELLICPF

DEONIR IVO CALZACPF

GILSON LUIZ VICENZI

INELI ATUATTI SILVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RICARDO KLAVA· OAB SC 44638· CPF 064.***.***-97

Autor:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS· OAB SC 29811· CPF 103.***.***-05

Autor:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 45080· CPF 048.***.***-85

Autor:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 20387

Autor:

CRISTIANO TOFFOLO· OAB SC 14872

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO KLAVA· OAB SC 44638· CPF 064.***.***-97

Reu:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS· OAB SC 29811· CPF 103.***.***-05

Reu:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 45080· CPF 048.***.***-85

Reu:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 20387

Reu:

CRISTIANO TOFFOLO· OAB SC 14872

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0900023-04.2015.8.24.0081/SC (originário: processo nº 09000230420158240081/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ANTONINHO SILVEIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) APELANTE: GILSON LUIZ VICENZI (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO... (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHO SILVEIRA NETOCPF

CLESI ANA BARRIONUEVO BRANDIELLICPF

DEONIR IVO CALZACPF

GILSON LUIZ VICENZI

INELI ATUATTI SILVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RICARDO KLAVA· OAB SC 44638· CPF 064.***.***-97

Autor:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS· OAB SC 29811· CPF 103.***.***-05

Autor:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 45080· CPF 048.***.***-85

Autor:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 20387

Autor:

CRISTIANO TOFFOLO· OAB SC 14872

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO KLAVA· OAB SC 44638· CPF 064.***.***-97

Reu:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS· OAB SC 29811· CPF 103.***.***-05

Reu:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 45080· CPF 048.***.***-85

Reu:

ROBSON FERNANDO SANTOS· OAB SC 20387

Reu:

CRISTIANO TOFFOLO· OAB SC 14872

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0900023-04.2015.8.24.0081/SC (originário: processo nº 09000230420158240081/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: ANTONINHO SILVEIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872) ADVOGADO(A): GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) ADVOGADO(A): BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) APELANTE: GILSON LUIZ VICENZI (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO... (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 199.084.788,73

Autor

CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CRISTIANO DE BEM CARDOSOCPF

SATIARE ALIMENTOS LTDA FALIDOCNPJ

CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALIMENTOS UNIBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Autor:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO· OAB MT 024489· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Autor:

ARTHUR RICHA SALOMÃO· OAB RJ 167855· CPF 124.***.***-36

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

+ outros advogados do autor

Outros

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1756, 1755, 1761, 1758, 1760 e 1757 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 199.084.788,73

Autor

PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALIMENTOS UNIBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SATIARE ALIMENTOS LTDA FALIDOCNPJ

CRISTIANO DE BEM CARDOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Autor:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO· OAB MT 024489· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Autor:

ARTHUR RICHA SALOMÃO· OAB RJ 167855· CPF 124.***.***-36

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos - DRI -> DRTS (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

CLARETE PINTO RIBEIRO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 045080· CPF 048.***.***-85

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARETE PINTO RIBEIRO SOARESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 045080· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 045080· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARETE PINTO RIBEIRO SOARESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 045080· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 045080· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35.529,80

Autor

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIZETE PINTO RIBEIRO· OAB SC 045080· CPF 048.***.***-85

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARIZETE PINTO MARTINSCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

MARIZETE PINTO MARTINSCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIZETE PINTO MARTINSCPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIZETE PINTO MARTINS em 27/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIZETE PINTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (16/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ABIAS PINHEIRO POTIERCPF

ADILSON MENDES DA SILVACPF

ROSIVALDO DOS SANTOS CARVALHOCPF

HELENA CORREA DA SILVACPF

SUELCI MARIA BRITO DA COSTA RAMOSCPF

+ 511 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ABIAS PINHEIRO POTIER em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROSEMEIRE DA SILVA ALENCARCPF

JOAO RENATO DOS SANTOS PEREIRACPF

NATANAEL PEREIRA ISACKSSONCPF

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA PIRESCPF

JOSE ALDENOR MONTEIRO CHERMONTCPF

+ 512 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLISOM QUARESMA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Reu:

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 3115· CPF 001.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016739-46.2007.8.03.0001. REQUERENTE: ABIAS PINHEIRO POTIER, ADILSON MENDES DA SILVA, ROSIVALDO DOS SANTOS CARVALHO, HELENA CORREA DA SILVA, SUELCI MARIA BRITO DA COSTA RAMOS, PAULO ROBERTO OLIVEIRA MIRANDA, LILIAM DE SOUSA MIRA, ADABRIAND JEFFERSON COSTA DE SOUZA FILHO, MARINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, KLEBER JOSE ALMEIDA DA SILVA, CELIA BATISTA DE ANDRADE LINCOLN SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA... (29/07/2026)

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