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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 6.160,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

MARLEIDE REGIS DANTASCPF

Advogados

Reu:

RAQUELL ELLEN DE ALENCAR ALVES· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Juntada de manifestação (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 9.547,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MJR COM TRANSP E DISTRIBUID DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

MARLEIDE REGIS DANTAS

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 94.722,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Reu

F R DE ASSIS LTDACNPJ

MARILEIDE REGIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PIRES DE MELLO· OAB MT 18214· CPF 018.***.***-88

Autor:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Reu:

EDUARDO WEIGERT DUARTE· OAB MT 14420· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT em 13/12/2022 23:59. (14/12/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIEL PIRES DE MELLO· OAB MT 18214· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 7.026,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

F R DE ASSIS LTDACNPJ

MARILEIDE REGIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIEL PIRES DE MELLO· OAB MT 18214· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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