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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 1.738.498,94

Autor

MARIA LUIZA ALVES DA SILVEIRACPF

Reu

JUSSARA DE LIMA GREINCPF

TANIA KOCOTYCPF

ELIS REGINA SCUSELCPF

MARIA ECLAIR GREIN BOSSECPF

MARIANY EDNILCE GREINCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

NEREU ANTONIO DA SILVA· OAB SC 004636· CPF 346.***.***-04

Reu:

ORLANDO MARCELO VIEIRA· OAB SC 014035· CPF 842.***.***-04

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA SENNA· OAB SC 006922· CPF 568.***.***-91

Reu:

JONAS JOSE WERKA· OAB SC 005714· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 57.506.874,96

Autor

MARLENE COELHO RESSTELCPF

WLADIMIR RESSTELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196013/ES (2025/0035012-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: WLADIMIR RESSTEL RECORRENTE: MARLENE COELHO RESSTEL ADVOGADOS: FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES011444 BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 57.506.874,96

Autor

WLADIMIR RESSTELCPF

MARLENE COELHO RESSTELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 57.506.874,96

Autor

MARLENE COELHO RESSTELCPF

WLADIMIR RESSTELCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019234482022402500120250206133120 (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 57.506.874,96

Autor

MARLENE COELHO RESSTELCPF

WLADIMIR RESSTELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2 (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 57.506.874,96

Autor

WLADIMIR RESSTELCPF

MARLENE COELHO RESSTELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 103883· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 57.506.874,96

Autor

MARLENE COELHO RESSTELCPF

WLADIMIR RESSTELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019234482022402500120250206133120 (06/02/2025)

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