Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARLENE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

LORENA AGUIAR MORAES PIRES· OAB BA 24160· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 43.477,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARLENE LIMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 50.260,68

Autor

MARIA DE FATIMA SECUNDINA DE JESUSCPF

SELMA MARIA DA SILVACPF

EVERALDO JOSE DA SILVACPF

MANOEL CONSTANTINO NETOCPF

JOAO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Outros

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

EVELYN DE ALMEIDA CARLINI· OAB SP 164445· CPF 260.***.***-58

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 50.260,68

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SECUNDINA DE JESUSCPF

EVERALDO JOSE DA SILVACPF

SELMA MARIA DA SILVACPF

MANOEL CONSTANTINO NETOCPF

JOAO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA· CPF 676.***.***-20

Reu:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO SERRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE LSP 83 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ZENY SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 438568· CPF 170.***.***-01

Reu:

WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 261524· CPF 270.***.***-35

Reu:

ZENY SANTOS DA SILVA· OAB SP 83088· CPF 332.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 549.606,00

Autor

MARCOS FERREIRA LIMACPF

FLAVIO FERREIRA LIMACPF

JERONIMO FERREIRA LIMACPF

KELLY CRISTINA FERREIRA LIMACPF

PRISCILLA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

PAULO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

JERONIMO FERREIRA LIMA· OAB SP 177098· CPF 162.***.***-28

Autor:

JURANDIR FERREIRA DA SILVA· OAB SP 162753· CPF 514.***.***-49

Autor:

BRUNO FERREIRA DA COSTA E SILVA· CPF 413.***.***-86

Autor:

SEVERO FAUSTINO FILHO· OAB SP 505875· CPF 185.***.***-93

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 201.283,37

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

REGINALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO DE SOUZA LIMA· OAB SP 162981· CPF 010.***.***-02

Autor:

THABATA COELHO DA COSTA LOPES· OAB SP 320923· CPF 354.***.***-50

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Reu:

THABATA COELHO DA COSTA LOPES· OAB SP 320923· CPF 354.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 201.283,37

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THABATA COELHO DA COSTA LOPES· OAB SP 320923· CPF 354.***.***-50

Autor:

CLÁUDIO DE SOUZA LIMA· OAB SP 162981· CPF 010.***.***-02

Reu:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Realizado Correção de Classe (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

THABATA COELHO DA COSTA LOPES· OAB SP 320923· CPF 354.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

THABATA COELHO DA COSTA LOPES· OAB SP 320923· CPF 354.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THABATA COELHO DA COSTA LOPES· OAB SP 320923· CPF 354.***.***-50

Autor:

CLÁUDIO DE SOUZA LIMA· OAB SP 162981· CPF 010.***.***-02

Reu:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISONINA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

THABATA COELHO DA COSTA LOPES· OAB SP 320923· CPF 354.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACELE YARA CARDOSOCPF

MARIO LUIS CARDOSO

NEUSA APARECIDA CARDOSO

PATRICIA CRISTINA THEODORA CARDOSOCPF

PRISCILA JEIME CARDOSO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 103959· CPF 101.***.***-53

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Arrendamento MercantilAção de Exigir Contas

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE CLAUDIO FERREIRA LIMA NA PESSOA DE MARCÍLIA FERREIRA LIMA

FLAVIANO FERREIRA LIMA

FLAVIO FERREIRA LIMA

JERONIMO FERREIRA LIMA

MARCOS FERREIRA LIMA

Reu

ESPóLIO DE PAULO FERREIRA LIMA NA PESSOA DO INVENTARIANTE MARCOS FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

SOADE MOUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 444288· CPF 314.***.***-97

Autor:

RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 396324· CPF 051.***.***-69

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Autor:

JERONIMO FERREIRA LIMA· OAB SP 177098· CPF 162.***.***-28

Autor:

ELIANA ZITO· OAB SP 52308· CPF 875.***.***-53

Reu:

RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 396324· CPF 051.***.***-69

Reu:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Reu:

JERONIMO FERREIRA LIMA· OAB SP 177098· CPF 162.***.***-28

Reu:

ELIANA ZITO· OAB SP 52308· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2003

Distribuição

25/07/2003

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO QUARTIM DE MORAES· CPF 220.***.***-60

Reu:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (13/12/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Autor:

JOAO CARLOS ARO· OAB SP 173181· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004588-04.2003.4.03.6183 SUCEDIDO: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS SUCESSOR: LUIS ANTONIO DOS SANTOS, REINALDO FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO JOR... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2003

Distribuição

25/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARLENE LIMA ROCHA· OAB SP 173419· CPF 851.***.***-91

Autor:

JOAO CARLOS ARO· OAB SP 173181· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal