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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE RAMIRESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA RAIANE DA SILVA· OAB MS 29640· CPF 068.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARLENE RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

EDUARDA RAIANE DA SILVA· OAB MS 29640· CPF 068.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARLENE RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

EDUARDA RAIANE DA SILVA· OAB MS 29640· CPF 068.***.***-32

Último movimento: Certidão (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 72.010,00

Autor

MARLENE RAMIRESCPF

PORFIRIA BOGADO BARRIOSCPF

VICTOR RAMAO SARAIVACPF

FIDELINA AFONSOCPF

ANDREIA FERNANDES CARVALHO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GREGORIO DE BARROS· OAB MS 6543· CPF 065.***.***-04

Autor:

LEONARDO XAVIER TECHIO· OAB SP 436331· CPF 341.***.***-23

Autor:

RAFAELY MENDOZA TOBIAS· OAB MS 26237· CPF 068.***.***-06

Autor:

DEISE MENDONZA TOBIAS· OAB MS 25096· CPF 036.***.***-60

Autor:

NICOLLY VAREIRO MALHADA· OAB MS 29550

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 72.010,00

Autor

MARLENE RAMIRESCPF

PORFIRIA BOGADO BARRIOSCPF

VICTOR RAMAO SARAIVACPF

ANDREIA FERNANDES CARVALHO DE SOUZACPF

LEYDIANE DE ALMEIDA PENHACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GREGORIO DE BARROS

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA TRAVAIN

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 136.712,71

Autor

MARLENE RAMIRESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RAMIRES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB MS 23616· CPF 119.***.***-42

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 40.828,00

Autor

MARINEZ VAZ RAMIRESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

SUELEN BEVILAQUA· OAB MS 17020· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos ao TRF 3ª Região - Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 40.828,00

Autor

MARINEZ VAZ RAMIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

SUELEN BEVILAQUA· OAB MS 17020· CPF 012.***.***-36

Reu:

ANDRE LUIS BERNARDES NEVES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.730,00

Autor

DAYANA SANCHES DE QUEIROZCPF

Reu

MARINEZ VAZ RAMIRESCPF

INFINITE PAY SOLUçõES E PROCESSAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA· OAB MS 10085· CPF 922.***.***-00

Reu:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 20178· CPF 003.***.***-35

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.730,00

Autor

MARINEZ VAZ RAMIRESCPF

Reu

DAYANA SANCHES DE QUEIROZ

INFINITE PAY SOLUçõES E PROCESSAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO BARAÚNA FERREIRA· OAB MS 10085

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEZ VAZ RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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