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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 5.451,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLENE SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 30,74, referente à contribuição previdenciária compulsória, bem assim informar seus DADOS BANCÁRIOS (Obs.: a chave PIX no SISCONDJ só é aceita se for CPF ou CNPJ), no prazo de cinco (05) dias, sob... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLENE SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos autos, intimo a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 30,74, referente à contribuição previdenciária compulsória no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento do feito. A guia anexada aos autos não se qualifica como GPS. Macapá/AP, 9 de junho... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 9.260,20

Autor

B B R COSTA LTDACNPJ

Reu

MARLENE SOARES DA SILVACPF

Outros

VALESKA PATRICIA PEREIRA GOMES· OAB AP 5134· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B B R COSTA LTDACPF

Reu

MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

VALESKA PATRICIA PEREIRA GOMES· OAB AP 5134· CPF 016.***.***-84

Reu:

VALESKA PATRICIA PEREIRA GOMES· OAB AP 5134· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6017452-20.2024.8.03.0001. Autor: B B R COSTA LTDA Réu: MARLENE SOARES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de desarquivamento (ID 26232990). Proceda-se a pesquisa/bl... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 2.395,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARLENE SOARES DA SILVACPF

Reu

MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MATEUS PEREIRA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO· OAB PB 25260· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO· OAB PB 25260· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713038-57.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARLENE SOARES DA SILVA EXECUTADO: MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte execut... (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO· OAB PB 25260· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2016

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVESTRE ANTONIO DE SOUSA NETOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

JEFFERSON FELIPE DA SILVA SOUSACPF

SILVESTRE ANTONIO DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6651· CPF 781.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO ISRAEL BORGES PEREIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 9.377,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 9.377,20

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARLENE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANILSON ALVES FEITOSA· OAB PI 17195· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARLENE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO· OAB PI 4112· CPF 832.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO· OAB PI 1067· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELOCPF

Reu

MARLENE SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO· OAB PI 1067· CPF 036.***.***-00

Autor:

MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO· OAB PI 4112· CPF 832.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO· OAB PI 1067· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 4532/2023-PJPI e no Art. 6º da Portaria Conjunta nº 02/2023-GP/CGJ, Portaria nº 5.327, de 20 de novembro de 2025 – CGJ/CEEP, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder à correta instrução do pedido de expedição de precatório/RPV, colacionando aos autos os seguintes documentos, obrigatoriam... (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOARES DA SILVA

ANA PAULA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA

MARLENE SOARES DA SILVA

Reu

VELASCO & PAULA LTDA - FUÁ KITO BABY

Advogados

Autor:

BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO· OAB RJ 110612· CPF 028.***.***-60

Reu:

BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO· OAB RJ 110612· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOARES DA SILVA

ANA PAULA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA

MARLENE SOARES DA SILVA

Reu

WALTER SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSIANE DE CARVALHO GUIMARAES· OAB RJ 215415· CPF 026.***.***-77

Reu:

ROSIANE DE CARVALHO GUIMARAES· OAB RJ 215415· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

EDENILSON DOS SANTOSCPF

Reu

MARLENE SOARES DA SILVA

HERDEIROS DE ORMIRO ANGELO DA SILVA

ORMIRO ANGELO DA SILVACPF

HARPIA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PORTELLA COUTINHO· OAB SC 041675· CPF 079.***.***-77

Autor:

YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SC 038762· CPF 952.***.***-49

Reu:

SIDNEY GABRIEL· CPF 072.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENILSON DOS SANTOS

Reu

HERDEIROS DE ORMIRO ANGELO DA SILVA

Advogados

Autor:

YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SC 38762· CPF 952.***.***-49

Autor:

YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SC 038762· CPF 952.***.***-49

Autor:

SIDNEY GABRIEL· OAB SC 037734

Autor:

PRISCILA PORTELLA COUTINHO· OAB SC 041675· CPF 079.***.***-77

Reu:

YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB SC 038762· CPF 952.***.***-49

Reu:

SIDNEY GABRIEL· OAB SC 037734

Reu:

PRISCILA PORTELLA COUTINHO· OAB SC 041675· CPF 079.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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