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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 6.599,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198999762 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 6.599,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

MARLEY FARIAS ARAUJOCPF

Último movimento: Remessa (19/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRESCPF

MARCIA CRISTINA MIRANDA

ROMULO BRAGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRESCPF

MARCIA CRISTINA MIRANDA

ROMULO BRAGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES· OAB CE 17434· CPF 646.***.***-91

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

MARCIA CRISTINA MIRANDA· OAB CE 28357· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0138920-16.2017.8.06.0001. REQUERENTE: MARLEY FARIAS ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Enquadramento, Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/20... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLEY FARIAS ARAUJOCPF

Reu

MARCELO BARROS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL· OAB CE 13395· CPF 472.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL· OAB CE 13395· CPF 472.***.***-63

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL· OAB CE 13395· CPF 472.***.***-63

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARCELO BARROS MONTEIRO EMBARGADO: MARLEY FARIAS ARAÚJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 99, § 3º, DO CPC. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO INDIVIDUALIZADO DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. PRETENSÃO DE REDIS... (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL· OAB CE 13395· CPF 472.***.***-63

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL· OAB CE 13395· CPF 472.***.***-63

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

JOANA DE CASSIA MELO DA COSTACPF

HENRIQUE MELO DA COSTA

Reu

MARLEY FARIAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO AFONSO NAVEGANTES· OAB PA 3334· CPF 036.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2023)

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