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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Outros

LUCAS LEAL SOUSA· OAB TO 010146

GABRIELA LOPES BUENO· OAB SP 485751

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

FERNANDA DE MATOS MARQUES· OAB SP 404413

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2178372/TO (2024/0404176-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LAERTE BAECHTOLD ADVOGADOS: GRACIELE MOCELLIN - SP298303 FERNANDA DE MATOS MARQUES - SP404413 GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS - SP424480 CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI - SP400879 GABRIELA LOPES BUENO - SP485751 AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: LUCAS LEAL SOUSA - TO010146B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgI... (25/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Autor:

FERNANDA DE MATOS MARQUES· CPF 406.***.***-07

Autor:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 387.***.***-90

Autor:

GABRIELA LOPES BUENO· CPF 416.***.***-07

Autor:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· CPF 397.***.***-74

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024942642022827272920250605165253 (05/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

GABRIELA LOPES BUENO· OAB SP 485751

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Autor:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 387.***.***-90

Autor:

GABRIELA LOPES BUENO· CPF 416.***.***-07

Autor:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· CPF 397.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

Reu

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO

LAERTE BAECHTOLDCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Reu:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

LAERTE BAECHTOLDCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Reu:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1022392-39.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLD

SUZANE MARI PIANA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

GABRIELA LOPES BUENO· OAB SP 485751

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

SUZANE MARI PIANACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANA GABRIELA SILVA DE BARROS· CPF 342.***.***-76

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Autor:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 387.***.***-90

Autor:

GABRIELA LOPES BUENO· CPF 416.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO· CPF 122.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZANE MARI PIANACPF

Reu

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Autor:

GABRIELA LOPES BUENO· OAB SP 485751

Autor:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA LOPES BUENO· OAB SP 485751

Reu:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Reu:

GERMANA GABRIELA SILVA DE BARROS· OAB SP 331368· CPF 342.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Fase: Execução Evento: Arquivar Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Tendo em vista o trânsito em julgado e nada sendo pleiteado, averbem-se as custas finais e arquivem-se os autos, com as baixas devidas e cautelas de estilo. Intimem-se via Projudi. Goiânia, documento datado... (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 926.120,77

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

VALTERIO BENVEGNU MANGANELICPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES· OAB GO 23758

Autor:

MARCUS APRIGIO CHAVES· OAB GO 24623· CPF 998.***.***-91

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092

Reu:

ENEAS DA COSTA OLIVEIRA· OAB SP 369078· CPF 019.***.***-42

Reu:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Reu:

FREDERICO DE FREITAS MENDES· OAB PI 2512· CPF 396.***.***-44

Reu:

PATRICK EBERHART· OAB PI 5238· CPF 038.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ABEL ESCORCIO FILHO em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 36.711,68

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

MARCELO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LISIANE ROSA LUNARDI· OAB GO 14329· CPF 611.***.***-87

Autor:

SAMARA MORBECK DE OLIVEIRA· OAB DF 67134· CPF 059.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA· OAB DF 13613

Autor:

CAMILO SPINDOLA SILVA· OAB DF 16070· CPF 788.***.***-63

Autor:

RAFAELA JAIME BARCELOS· OAB SP 406187· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LISIANE ROSA LUNARDI em 23/04/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 364.500,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

FAZENDA ASSA PEIXE

Advogados

Autor:

MARGONZAGUE SAMPAIO· OAB GO 18235

Último movimento: Juntada de Documento (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL EM BALSAS - MA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

LAERTE BAECHTOLDCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Autor:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Reu:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Reu:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

LAERTE BAECHTOLDCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Autor:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Reu:

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 424480· CPF 387.***.***-90

Reu:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Reu:

CAROLINA ALVES TEIXEIRA BUZZANELLI· OAB SP 400879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (21/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAERTE BAECHTOLDCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

DIRETOR DA FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GRACIELE MOCELLIN· OAB SP 298303· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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