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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 36.739,95

Autor

ASSOCIACAO JARDIM BOTANICOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE CAMARERO FERREIRA· OAB SP 220381· CPF 219.***.***-78

Outros

CLEIDE CAMARERO· OAB SP 220381

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2020

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 549,39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Reu

CELIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MENDONCA RIBEIRO· OAB SP 56331· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 438,18

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Reu

TARRAF CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

MARIANA FERREIRA SCALVENZI· OAB SP 323083· CPF 370.***.***-73

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DAS LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

SPE BARUFI MOURA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Outros

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSA DO CARMO PANIM FERRARICPF

PATRICIA DOS SANTOS AMORIM FERNANDESCPF

MARIA LUCI NUNES SOUSACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 90.977,56

Autor

CLINICA MEDICA ANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB SP 406999· CPF 394.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 21.529,67

Autor

RSP SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE SILVESTRE· OAB SP 323369· CPF 347.***.***-37

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB SP 406999· CPF 394.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 21.529,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Reu

RSP SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB SP 406999· CPF 394.***.***-02

Reu:

LIDIANE SILVESTRE· OAB SP 323369· CPF 347.***.***-37

Último movimento: Expedição de certidão. (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 39.212,19

Autor

J.G. NARDIN CAETANO EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE NARDIN DA SILVA· OAB SP 86871· CPF 025.***.***-28

Autor:

DANIELA CRISTINA SULFITTI· OAB SP 394780· CPF 415.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 39.212,19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITTCNPJ

Reu

J.G. NARDIN CAETANO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Reu:

MARIA JOSE NARDIN DA SILVA· OAB SP 86871· CPF 025.***.***-28

Reu:

DANIELA CRISTINA SULFITTI· OAB SP 394780· CPF 415.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 14.355,06

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Reu:

SILVERIO POLOTTO· OAB SP 27199· CPF 041.***.***-53

Reu:

ANGELO APARECIDO BIAZI· OAB SP 95422· CPF 363.***.***-49

Reu:

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB SP 406999· CPF 394.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MUNICIPIO DE BADY BASSITTCNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO APARECIDO BIAZI· OAB SP 95422· CPF 363.***.***-49

Reu:

EVANDRO LUIZ FRAGA· OAB SP 132113· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2023)

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