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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829287/BA (2024/0485630-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVANILDO PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: MISAEL SANTANA GUIMARAES - BA031952 AGRAVANTE: VALDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MISAEL SANTANA GUIMARAES - BA031952 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: MARIVANDA ASSIS DOS SANTOS CORRÉU: VALDECIR APARECIDO DA SILVA DECISÃO Cuida-se de dois Agravos interpostos por IVANILDO PEDRO RODRIGUES e VALDIR PEREIRA DA SILVA,... (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 031952· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300179262017805010520250313081918 (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOCELINO DE JESUS OLIVEIRACPF

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

MARIVANDA ASSIS DOS SANTOSCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 031952· CPF 805.***.***-20

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 027472· CPF 013.***.***-09

Autor:

JACKSON DE SA MORENO· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECIR APARECIDO DA SILVA em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOCELINO DE JESUS OLIVEIRACPF

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

MARIVANDA ASSIS DOS SANTOSCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDO PEDRO RODRIGUES em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOCELINO DE JESUS OLIVEIRACPF

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

MARIVANDA ASSIS DOS SANTOSCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 031952· CPF 805.***.***-20

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 027472· CPF 013.***.***-09

Autor:

JACKSON DE SA MORENO· CPF 024.***.***-03

Autor:

EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 636.***.***-34

Autor:

AGEU IBIOMELTI DE SOUZA· CPF 368.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0485630-3) (07/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jocelino De Jesus Oliveira Advogado: Misael Santana Guimaraes (OAB:BA31952-A) Apelante: Ivanildo Pedro Rodrigues Advogado: Misael Santana Guimaraes (OAB:BA31952-A) Apelante: Marivanda Assis Dos Santos Advogado: Leandro Cerqueira Rochedo (OAB:BA27472-A) Apelante: Valdir Pereira Da Silva Advogado: Jackson De Sa Moreno (OAB:BA69985-A) Advogado: Misael Santana Guimaraes (OAB:BA31952-A) Apel... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300179262017805010520250313081918 (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOCELINO DE JESUS OLIVEIRACPF

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

MARIVANDA ASSIS DOS SANTOSCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

JACKSON DE SA MORENO· OAB BA 69985· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECIR APARECIDO DA SILVA em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOCELINO DE JESUS OLIVEIRACPF

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

MARIVANDA ASSIS DOS SANTOSCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDO PEDRO RODRIGUES em 24/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOCELINO DE JESUS OLIVEIRACPF

IVANILDO PEDRO RODRIGUESCPF

MARIVANDA ASSIS DOS SANTOSCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

JACKSON DE SA MORENO· OAB BA 69985· CPF 024.***.***-03

Autor:

EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 81839· CPF 636.***.***-34

Autor:

AGEU IBIOMELTI DE SOUZA· OAB SP 142201· CPF 368.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0485630-3) (07/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANISIO DOS SANTOS CRUZ

Advogados

Reu:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Reu:

DANIEL NOVAIS DE ARAUJO· OAB BA 36978· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Vanisio Dos Santos Cruz Advogado: Ludmilla Santos Rios (OAB:BA33810) Terceiro Interessado: Marli Jesus Dos Santos Testemunha: Joselito Jesus Dos Santos Testemunha: Alenilda Jesus Dos Santos Testemunha: Marilza De Jesus Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000435-45.2019.8.05.0... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL NOVAIS DE ARAUJO· OAB BA 36978· CPF 012.***.***-03

Autor:

LUDMILLA SANTOS RIOS· OAB BA 33810· CPF 318.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 45.600,00

Autor

MARLI DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE DA SILVA· OAB RJ 207738· CPF 358.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 45.600,00

Autor

MARLI DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE DA SILVA· OAB RJ 207738· CPF 358.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARLI DE JESUS DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59. (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 55.600,00

Autor

MARLI DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANDRE DA SILVA· OAB RJ 207738· CPF 358.***.***-72

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Outros

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/09/2025)

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