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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICHARD LEAL SUMMERSCPF

KARINE LEAL SUMMERSCPF

Reu

ESPOLIO DE SIDNEY VALENCA SUMMERS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SIDNEY FORTES SUMMERSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERREIRA FREIRE· OAB BA 50027· CPF 044.***.***-26

Reu:

DALILA CELINA MARQUES CORREIA· OAB BA 55435· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY FORTES SUMMERS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DA SILVA FREITAS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES· OAB ES 21179· CPF 086.***.***-02

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 38.599,25

Último movimento: Apensado ao processo 0810285-51.2025.8.14.0301 (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 38.599,25

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

MARILENE DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA PAULA SOUZA LEITE· OAB PA 31341· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DA SILVA FREITAS

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANA PAULA SOUZA LEITE· OAB PA 31341· CPF 019.***.***-89

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA PAULA SOUZA LEITE· OAB PA 31341· CPF 019.***.***-89

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Apensamento (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de vôoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DA SILVA FREITAS

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANA PAULA SOUZA LEITE· OAB PA 31341· CPF 019.***.***-89

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA PAULA SOUZA LEITE· OAB PA 31341· CPF 019.***.***-89

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811215-40.2023.8.14.0301. AUTOR: MARILENE DA SILVA FREITAS REU: DECOLAR. COM LTDA. ATO ORDINATÓRIO DEVOLUÇÃO DA TURMA RECURSAL Às partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal para o Juízo a quo, para querendo, manifestarem-se sobre o que entenderem de direito, nos termos da decisão ID 123339358, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,20 de agosto de 2024. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judi... (21/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 2.167,00

Autor

MARLIELE FREITAS PINTO

MARLIENE FREITAS PINTO

MARCIENE DA SILVA FREITASCPF

Reu

ILENILSON RIBEIRO PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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