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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 38.299,49

Autor

ROBERTO HENRIQUE ENGERTCPF

MARLISE MARIA ENGERTCPF

WERNER BUCHMANN ENGERTCPF

SCHENIA BUCHMANN ENGERTCPF

Reu

BEATRIZ BITTENCOURT REMOR LEITECPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN· OAB SC 023632· CPF 039.***.***-97

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083827720258240000/TJSC (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 21.373,74

Autor

SCHENIA BUCHMANN ENGERTCPF

MARLISE MARIA ENGERTCPF

WERNER BUCHMANN ENGERTCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN· OAB SC 023632· CPF 039.***.***-97

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis. Número: 50328416820254047200 (01/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 2.578,27

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

L M N BELTRAO ENGERSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 92361· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030052-54.2016.8.27.2729/TO (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

L M N BELTRAO ENGERS

Advogados

Reu:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 92361· CPF 019.***.***-48

Reu:

PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO· OAB RS 092361· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Expedida/certificada (27/07/2026)

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