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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

24/06/2004

Valor

R$ 435.787,38

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

LUIS ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS

MARIA DAS DORES MIRANDA

JURACI OSCAR JUNIORCPF

+ 3 outros

Outros

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no REsp 2141201/SP (2023/0461937-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADONAI MERCADO LTDA ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 CAMILA TORRES BLANCA DAMAS - SP231072 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justi... (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 435.787,38

Autor

JURACI OSCAR JUNIOR

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO· CPF 144.***.***-77

Autor:

SILVIO ROBERTO MAZETTO· CPF 027.***.***-41

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Advogados

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TATUI

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2020 (10/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI OSCAR JUNIOR

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Advogados

Autor:

JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO· CPF 144.***.***-77

Autor:

SILVIO ROBERTO MAZETTO· CPF 027.***.***-41

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADONAI MERCADO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI RIBEIRO RODRIGUES DO AMARALCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MATHEUS MACARIO SANTOS· OAB SC 041109· CPF 079.***.***-98

Autor:

GUSTAVO DE LARA POSICH· OAB SC 040740· CPF 073.***.***-90

Reu:

MATHEUS MACARIO SANTOS· OAB SC 041109· CPF 079.***.***-98

Reu:

GUSTAVO DE LARA POSICH· OAB SC 040740· CPF 073.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI RIBEIRO RODRIGUES DO AMARALCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MATHEUS MACARIO SANTOS· OAB SC 041109· CPF 079.***.***-98

Autor:

GUSTAVO DE LARA POSICH· OAB SC 040740· CPF 073.***.***-90

Reu:

MATHEUS MACARIO SANTOS· OAB SC 041109· CPF 079.***.***-98

Reu:

GUSTAVO DE LARA POSICH· OAB SC 040740· CPF 073.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (28/02/2023)

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