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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/11/1995

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 38.969,02

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SILVANO JOSÉ VIEIRA· OAB SP 067188

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

EROTILDES DAVI SOUSA FILHO· OAB SP 092632

KOZO DENDA· OAB SP 027096· CPF 336.***.***-00

PEDRO SOARES DE ARAÚJO· OAB SP 053467

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Reu:

EROTILDES DAVI SOUSA FILHO· CPF 073.***.***-58

Reu:

KOZO DENDA· OAB SP 027096· CPF 336.***.***-00

Reu:

PEDRO SOARES DE ARAUJO· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0415806271995826005320250320153754 (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 38.969,02

Autor

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 88.003,00

Autor

RENATO DE PAULA MARCONDESCPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS VIANA· OAB SP 425794· CPF 400.***.***-26

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Outros

JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA· OAB SP 031172· CPF 033.***.***-04

JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE PAULA MARCONDESCPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE PAULA MARCONDESCPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE PAULA MARCONDESCPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE PAULA MARCONDESCPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO DE PAULA MARCONDES (AGRAVANTE)

10. MARIANA FERREIRA ALBINO DE OLIVEIRA MENOITA (INTERESSADO)

11. MARILENE BITTAR DE NOCE (INTERESSADO)

12. ANDRE BITTAR DE NOCE (INTERESSADO)

13. MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS VIANA· OAB SP 425794· CPF 400.***.***-26

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA· OAB SP 031172· CPF 033.***.***-04

Autor:

JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS VIANA· OAB SP 425794· CPF 400.***.***-26

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA· OAB SP 031172· CPF 033.***.***-04

Reu:

JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RODRIGUES VASQUES· OAB SP 156147· CPF 121.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MARVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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